Procedimento Comum Cível 0808526-19.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.714,34

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:46

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/05/2026, 13:32

Emissão da Relação

08/05/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2026, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2026, 13:21

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2026, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2026, 15:41

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:34

Todas as movimentações(70)

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:46

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:32

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 14:00

Sentença

•29/05/2025, 16:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/05/2026, 13:32

Emissão da Relação

08/05/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2026, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2026, 13:21

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2026, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2026, 15:41

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

24/10/2025, 16:18

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:15

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:00

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2025, 16:57

Documento Digitalizado

05/08/2025, 17:41

Prazo em Curso

29/07/2025, 07:13

Prazo em Curso

22/07/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:44

Emissão da Relação

18/07/2025, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/07/2025, 10:39

Prazo em Curso

24/06/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/06/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:18

Registro de Sentença

29/05/2025, 16:18

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:35

Prazo em Curso

25/03/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2025, 17:31

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vicente Anselmo dos Santos - Réu: Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -Apdap Prev - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0808526-19.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

03/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 00:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:15

Juntada de Ofício

09/01/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Vicente Anselmo dos Santos - Intimação - ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0808526-19.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos do benefício previdenciário da parte autora (n° 193.638.228-5), sob a denominação de "CONTRIB. APDAP PREV 0800 251 2844", até ulterior deliberação deste juízo. Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. I. Cumpra-se.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:39

Prazo em Curso

19/12/2024, 15:45

Emissão da Relação

19/12/2024, 15:44

Expedição de Carta.

19/12/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 15:11

Concedida a Medida Liminar

19/12/2024, 15:11

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:19

Informação do Sistema

18/12/2024, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 17:11

Interlocutória

•19/12/2024, 15:11