Procedimento Comum Cível 0808546-10.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 49.260,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:55

Documento Digitalizado

11/02/2026, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 14:44

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:41

Prazo em Curso

12/12/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:22

Emissão da Relação

01/12/2025, 13:26

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:18

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:03

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:55

Documento Digitalizado

11/02/2026, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 14:44

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:41

Prazo em Curso

12/12/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:22

Emissão da Relação

01/12/2025, 13:26

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:18

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:03

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 19:25

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

18/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:21

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 19:32

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:30

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:51

Juntada de Mandado

03/02/2025, 16:43

Juntada de NULL

03/02/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diovani Luis Bezerra - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 07/08/2025, às 13:30 horas, Santa Casa de Paranaíba, setor de Hemodiálise, Perito Dr. Endrigo Leandro de Souza Donadi. Intimação - ADV: Murilo Mendes (OAB 22060/MS) Processo 0808546-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:33

Prazo em Curso

30/01/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:47

Documento Digitalizado

30/01/2025, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:45

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 14:22

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:26

Prazo em Curso

20/01/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diovani Luis Bezerra - Sobre a contestação apresentada e documentos diga a parte autora em 15 dias. Intimação - ADV: Murilo Mendes (OAB 22060/MS) Processo 0808546-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:41

Prazo em Curso

16/01/2025, 13:43

Expedição de Carta.

16/01/2025, 13:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 13:18

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 00:42

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Diovani Luis Bezerra - Intimação - ADV: Murilo Mendes (OAB 22060/MS) Processo 0808546-10.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e do periculum in mora, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada na prefacial e determino ao INSS que restabeleça o pagamento do auxílio-doença a Diovani Luis Bezerra, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de cominação de multa diária. Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Decorrido tal prazo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. Endrigo Leandro de Souza Donadi, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/14 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias. Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia. Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:39

Expedição de Carta.

19/12/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:29

Emissão da Relação

19/12/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 14:43

Tutela Provisória

19/12/2024, 14:43

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2024, 13:36

Informação do Sistema

19/12/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 10:55

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:31

Interlocutória

•19/12/2024, 14:43