Execução Fiscal 0836574-73.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 830.507,16

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

VIVENDAS LOTEAMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA MIRANDA

OAB/MS 21011·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 08:28

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/05/2026, 20:46

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:16

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 08:28

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/05/2026, 20:46

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 08:28

Interlocutória

•08/05/2026, 20:46

01/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 08:06

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Claudio Pereira de Sousa Miranda (OAB 21011/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0836574-73.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectda: Vivendas Loteamentos Spe Ltda - Decisão de p. 216-224: "Pelo exposto, não acolho a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada."

08/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/12/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 09:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/12/2024, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 03:01

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 12:25

Conclusos para despacho

19/12/2023, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 06:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 15:00

Prazo em Curso

13/11/2023, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 12:55

Expedição de Carta.

18/10/2023, 16:53

Prazo em Curso

18/10/2023, 09:48

Recebida petição inicial

18/10/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:15

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:56

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:59

Interlocutória

•05/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:16

Interlocutória

•19/12/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:32

Despacho

•18/10/2023, 08:35