Execução Fiscal 0957285-44.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 55.954,76

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MATECSUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:54

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2026, 12:45

Documento Digitalizado

05/03/2026, 22:43

Documento Digitalizado

05/03/2026, 22:42

Determinada restrição de veículos

26/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 08:19

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:54

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:45

Documentos

Interlocutória

•26/02/2026, 16:24

Interlocutória

•06/11/2025, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2026, 12:45

Documento Digitalizado

05/03/2026, 22:43

Documento Digitalizado

05/03/2026, 22:42

Determinada restrição de veículos

26/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2025, 15:06

Documento Digitalizado

23/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:25

Prazo em Curso

07/11/2025, 12:30

Prazo em Curso

07/11/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 16:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 15:06

Documento Digitalizado

15/07/2025, 15:05

Documento Digitalizado

15/07/2025, 15:05

Documento Digitalizado

15/07/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 11:47

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:49

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:25

Prazo em Curso

04/06/2025, 16:02

Emissão da Relação

04/06/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 17:32

Proferida decisão interlocutória

03/06/2025, 17:32

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0957285-44.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Matecsul Material de Construcao Ltda - Decisão: "[...] 2. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da penhora efetivada para requerer(em) o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que a oposição de embargos somente será oportunizada após a garantia integral da execução fiscal (art. 16, §1º, da LEF) ou a demonstração de ausência de bens suficientes para garanti-la. [...]

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:50

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2024, 13:07

Emissão da Relação

19/12/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 17:07

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão

18/12/2024, 07:31

Conclusos para decisão

18/12/2024, 07:31

Documento Digitalizado

13/12/2024, 16:06

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/12/2024, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 01:03

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:14

Emissão da Relação

24/06/2024, 06:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 07:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 22:00

Informação do Sistema

29/04/2024, 04:35

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2024, 04:35

Prazo em Curso

26/04/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

24/04/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 20:15

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:50

Prazo em Curso

04/08/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 13:29

Emissão da Relação

02/08/2023, 13:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/07/2023, 18:39

Conclusos para decisão

16/03/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/02/2023, 09:22

Prazo em Curso

14/12/2022, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 17:48

Documento Digitalizado

13/12/2022, 17:42

Prazo em Curso

29/11/2022, 12:07

Prazo em Curso

29/11/2022, 12:04

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 14:55

Expedição de Carta.

08/11/2022, 16:07

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 14:53

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 13:46

Recebida petição inicial

18/10/2022, 13:46

Conclusos para despacho

05/10/2022, 07:01

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 07:00

Interlocutória

•03/06/2025, 17:32

Interlocutória

•18/12/2024, 17:07

Interlocutória

•09/12/2024, 18:17

Despacho

•16/04/2024, 20:15

Interlocutória

•21/07/2023, 15:20

Despacho

•18/10/2022, 13:46