Cumprimento de sentença 0500224-68.2019.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 6.258,17

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito

Partes do Processo

JOELCIO SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL DE SOUZA ARRUDA FILHO

CPF

Reu

NEUZA LUCIMAR PEREIRA ARRUDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARINA GRAZIELLY SAMRA TERTO

OAB/MS 21792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 13:21

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:37

Prazo em Curso

04/11/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:12

Emissão da Relação

30/10/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:26

Registro de Sentença

30/10/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 11:26

Juntada de Informações

29/10/2025, 16:41

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:41

Prazo em Curso

08/01/2025, 07:02

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 13:21

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:37

Prazo em Curso

04/11/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:48

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 11:26

Interlocutória

•26/12/2024, 18:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:12

Emissão da Relação

30/10/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:26

Registro de Sentença

30/10/2025, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 11:26

Juntada de Informações

29/10/2025, 16:41

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:41

Prazo em Curso

08/01/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karina Grazielly Samra Terto (OAB 21792/MS) Processo 0500224-68.2019.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joelcio Siqueira da Silva - Fica o exequente intimado a indicar bens penhoráves, e onde poderão ser encontrados. Sob pena de extinção (Interlocutória de pág. 84, Item II), confirme determinado em interlocutória de pa´g. 101/102: """Vistos, I - "O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o executado da constrição" (cf. Fonaje, enunciado 140). Converte-se em penhora o bloqueio operado no NU Pagamentos - IP (f. 93-5). II - Ex-vi-legis, incumbia ao executado comunicar qualquer mudança de endereço, ainda que temporária, ocorrida no curso do processo. À falta dessa providência, reputa-se válida e eficaz a intimação que lhe foi encaminhada ao endereço por ele indicado (f. 66) (cf. Lei n. 9.099/95, art. 19, § 2º; CPC, arts. 77, V, 274, parágrafo único, e 513, § 3º). Nessa condição, o produto da penhora converte-se em pagamento, satisfazendo parte da obrigação. Expeça-se o alvará ou providencie-se a respectiva transferência bancária em favor do exequente, autorizando-o a levantar o produto da penhora. III - Por outro lado, não há como se acolher a última postulação desse. Já foi dito que, "pelo ajuste, somente MANOEL obrigou-se" (f. 37-8, item I). Logo, o exequente não ostenta título executivo em face de NEUZA LUCIMAR, que, embora proprietária do caminhão conduzido pelo executado, "não participou da autocomposição". Por conseguinte, não pode ter seu patrimônio gravado por obrigação contraída por seu irmão. Indefiro, portanto, a postulação do exequente (f. 96-9). IV - Cumpra-se o item II da decisão de f. 84. V - Intimem-se. Campo Grande, 26 de dezembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/12/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/12/2024, 12:34

Emissão da Relação

27/12/2024, 12:33

Documento Digitalizado

27/12/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2024, 18:43

Proferida decisão interlocutória

26/12/2024, 18:43

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 18:06

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 11:57

Realizado Cálculo de Liquidação

22/09/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2022, 12:57

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2022, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:24

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:28

Juntada de NULL

13/09/2021, 09:24

Juntada de Mandado

13/09/2021, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:37

Prazo em Curso

26/07/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 10:34

Realizado Cálculo de Liquidação

26/07/2021, 10:33

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2021, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 16:31

Realizado Cálculo de Liquidação

21/06/2021, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2021, 16:30

Conclusos para decisão

01/06/2021, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 10:01

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:28

Juntada de NULL

01/12/2020, 12:40

Documento Digitalizado

01/12/2020, 12:40

Prazo em Curso

21/10/2020, 15:35

Prazo em Curso

05/08/2020, 18:50

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 19:16

Realizado Cálculo de Liquidação

23/07/2020, 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2020, 20:09

Expedição de Mandado.

05/07/2020, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2020, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 10:32

Realizado Cálculo de Liquidação

19/06/2020, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2020, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2020, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:46

Conclusos para despacho

20/02/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:47

Documento Digitalizado

23/07/2019, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 14:33

Suspenso em Cartório

12/07/2019, 13:35

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2019, 19:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2019 04:53:48, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/07/2019, 16:53

Recebidos os autos

09/07/2019, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

09/07/2019, 17:25

Realizado Cálculo de Liquidação

09/07/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2019, 19:05

Expedição de Carta.

04/07/2019, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 18:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2019 03:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/07/2019, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 14:41

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2019, 11:36

Conclusos para despacho

24/05/2019, 15:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/05/2019, 15:39

Processo Reativado

24/05/2019, 15:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2019, 16:46

Arquivado Definitivamente

30/01/2019, 14:16

Transitado em Julgado em data

30/01/2019, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2019, 20:19

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 20:19

Registro de Sentença

24/01/2019, 20:19

Homologada a Transação

24/01/2019, 20:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 05:06

Documento Digitalizado

23/01/2019, 17:38

Documento Digitalizado

23/01/2019, 17:35

Documento Digitalizado

23/01/2019, 17:34

Conclusos para julgamento

23/01/2019, 16:33

Prazo em Curso

23/01/2019, 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/01/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 08:00

Interlocutória

•26/09/2023, 11:57

Interlocutória

•26/04/2022, 12:57

Interlocutória

•21/06/2021, 16:36

Interlocutória

•21/06/2021, 16:30

Interlocutória

•05/07/2020, 20:09

Interlocutória

•19/06/2020, 10:31

Ata de Audiência (Outras)

•11/07/2019, 19:04

Ata de Audiência (Outras)

•11/07/2019, 19:04

Despacho

•11/06/2019, 14:41

Sentença

•24/01/2019, 20:19