Procedimento Comum Cível 0800166-72.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.305,77

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

ANGELA SEGOVIA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAMONA PEREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

FABIOLA RAMOS SIQUEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 10:51

Prazo em Curso

07/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:04

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:06

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 12:05

Emissão da Relação

20/08/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:10

Registro de Sentença

08/08/2025, 17:10

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 23:32

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 10:51

Prazo em Curso

07/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:12

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 17:10

Despacho

•13/02/2025, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:04

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:06

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 12:05

Emissão da Relação

20/08/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:10

Registro de Sentença

08/08/2025, 17:10

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 23:32

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:51

Manifestação do Ministério Público

25/06/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 18:04

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:41

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 03:10

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:35

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 12:29

Emissão da Relação

23/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:09

Prazo em Curso

05/05/2025, 13:03

Documento Digitalizado

05/05/2025, 13:02

Expedição de Carta.

30/04/2025, 19:58

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:35

Prazo em Curso

19/02/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angela Segovia - Fica a parte requerente, por seus advogados, intimada para, no prazo de 15 (QUINZE) dias, se manifestar a respeito do Estudo Social de fls. 74/79, bem como sobre o Laudo Médico de fls. 126/148. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800166-72.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angela Segovia - Fica a parte autora, por seus advogados, intimada do inteiro teor do Estudo Social de fls. 74/79, bem como do Laudo Médico de fls. 103/125. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800166-72.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/01/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/01/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 17:51

Documento Digitalizado

31/12/2024, 17:46

Emissão da Relação

31/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

31/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 15:36

Emissão da Relação

31/12/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

31/12/2024, 15:33

Prazo em Curso

31/12/2024, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:23

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:23

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:38

Prazo em Curso

15/10/2024, 10:49

Documento Digitalizado

15/10/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 18:21

Prazo em Curso

14/10/2024, 18:21

Documento Digitalizado

14/10/2024, 18:20

Expedição de Carta.

14/10/2024, 18:16

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 13:42

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:19

Prazo em Curso

25/09/2024, 15:29

Prazo em Curso

20/09/2024, 16:08

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:51

Prazo em Curso

02/09/2024, 13:35

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:55

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:27

Juntada de Mandado

27/08/2024, 10:24

Juntada de NULL

27/08/2024, 10:23

Prazo em Curso

23/08/2024, 17:52

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:20

Documento Digitalizado

22/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 11:47

Juntada de NULL

21/08/2024, 11:28

Prazo em Curso

20/08/2024, 18:35

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 17:28

Prazo em Curso

02/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:26

Documento Digitalizado

31/07/2024, 11:37

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 13:40

Documento Digitalizado

25/06/2024, 13:39

Prazo em Curso

20/06/2024, 17:05

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:57

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:18

Emissão da Relação

07/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:46

Prazo em Curso

07/06/2024, 13:39

Documento Digitalizado

07/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 03:15

Expedição de Carta.

05/06/2024, 12:00

Expedição de Carta.

05/06/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2024, 18:54

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:19

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:59

Emissão da Relação

28/05/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 13:02

Prazo em Curso

21/05/2024, 14:31

Prazo em Curso

21/05/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 14:21

Proferida decisão interlocutória

21/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 07:40:00, Vara Única.

15/05/2024, 10:12

Conclusos para despacho

07/05/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 20:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2024, 20:44

Informação do Sistema

07/05/2024, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/05/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 15:55

Interlocutória

•21/05/2024, 14:21