Homologação da Transação Extrajudicial 0800182-67.2024.8.12.0109 - TJMS

Homologação da Transação Extrajudicial 0800182-67.2024.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

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07/02/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0800182-67.2024.8.12.0109 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Douglas Rafael Haeckel - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 33: """Vistos, I - Cuida-se de procedimento por meio do qual DOUGLAS RAFAEL HAECKEL e WALLYSON PHELYPE MORAES DA SILVA estabeleceram, mediante consenso, a responsabilidade pela reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito. II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf. Cód. Civil, arts. 840 e ss.). Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que os interessados construíssem a solução que acomoda os seus interesses. III - Homologo a transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf. Lei n. 9.099/95, art. 57, caput; CPC, art. 515, III). Arquivem-se. R. I. Campo Grande, 31 de dezembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

01/01/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

31/12/2024, 13:04

Recebidos os autos

31/12/2024, 00:15

Expedição de tipo de documento.

31/12/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

31/12/2024, 00:15

Homologada a Transação

31/12/2024, 00:15

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 06:47

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2024, 06:46

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2024, 06:45

Documentos

Sentença

•31/12/2024, 00:15

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Conclusos para tipo de conclusão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição de tipo de documento.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

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