Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800363-74.2021.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 36.189,64

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ELOIR DA SILVA MAFRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO MIGLIORINI

OAB/MS 11983·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:39

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 13:35

Emissão da Relação

09/06/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 06:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 06:54

Registro de Sentença

28/05/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:52

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:39

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:30

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 06:54

Despacho

•26/03/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 13:35

Emissão da Relação

09/06/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 06:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 06:54

Registro de Sentença

28/05/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:37

Expedição de Alvará.

10/02/2025, 16:15

Expedição de Alvará.

10/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 13:17

Paga

30/01/2025, 13:13

Paga

30/01/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Migliorini (OAB 11983/MS) Processo 0800363-74.2021.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eloir da Silva Mafra - Ciência ao autor da expedição dos ROPVs.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/12/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 17:19

Prazo em Curso

19/12/2024, 17:18

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

19/12/2024, 17:13

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

19/12/2024, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 17:35

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 16:31

Prazo em Curso

22/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:16

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

13/05/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 10:22

Evolução da Classe Processual

29/04/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 08:05

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:05

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:52

Emissão da Relação

17/10/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:20

Juntada de Ofício

06/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:41

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:57

Juntada de NULL

07/07/2023, 14:56

Juntada de NULL

07/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

20/04/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:19

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/04/2023, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

05/04/2023, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2023, 15:35

Documento Digitalizado

30/03/2023, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:21

Emissão da Relação

22/03/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2023.

19/03/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 01:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:11

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:48

Prazo em Curso

02/03/2023, 13:31

Realizado cálculo de custas

02/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/03/2023, 13:29

Transitado em Julgado em data

02/03/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 02:09

Prazo em Curso

01/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 17:34

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 12:42

Emissão da Relação

26/01/2023, 12:41

Prazo em Curso

26/01/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:31

Registro de Sentença

26/01/2023, 12:31

Julgado procedente o pedido

26/01/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:53

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 01:22

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:55

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 14:54

Emissão da Relação

13/12/2021, 14:53

Prazo em Curso

10/12/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:19

Prazo em Curso

14/09/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 18:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:52

Emissão da Relação

04/08/2021, 17:16

Documento Digitalizado

03/08/2021, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 00:47

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 20:10

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:38

Expedição de Carta.

15/07/2021, 18:59

Expedição em análise para assinatura

15/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2021, 14:14

Prazo em Curso

09/07/2021, 08:21

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:49

Emissão da Relação

07/07/2021, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 19:55

Expedição de Carta.

14/06/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 11:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2021 11:30:00, Vara Única.

11/06/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 13:00

Outras Decisões

27/04/2021, 12:59

Informação do Sistema

13/04/2021, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/04/2021, 19:03

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/04/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 11:14

Despacho

•16/10/2023, 16:20

Despacho

•18/04/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:48

Sentença

•26/01/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:46

Interlocutória

•27/04/2021, 13:00