Cumprimento de sentença 0800401-36.2018.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 37.103,47

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

RAFAEL FELIPE ABREU CAVALCANTE

CPF

Autor

ALBERTO ANTONIO CAVALCANTE

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JOSIANE ANDRADE DA SILVA

OAB/MS 23223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

19/05/2026, 09:31

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 06:42

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:03

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:03

Prazo em Curso

30/04/2026, 09:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:10

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:15

Todas as movimentações(345)

Prazo em Curso

19/05/2026, 09:31

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 06:42

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:03

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 11:03

Interlocutória

•27/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:03

Prazo em Curso

30/04/2026, 09:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:10

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2026, 11:14

Emissão da Relação

30/03/2026, 11:13

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 11:11

Juntada de Informações

27/03/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 16:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:51

Manifestação do Ministério Público

09/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:24

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:07

Prazo em Curso

25/02/2026, 09:46

Juntada de Mandado

23/02/2026, 14:15

Juntada de NULL

23/02/2026, 14:15

Prazo em Curso

10/02/2026, 12:57

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 12:57

Documento Digitalizado

10/02/2026, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 17:13

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 17:06

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:41

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:17

Manifestação do Ministério Público

09/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor

27/01/2026, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2026, 19:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 09:23

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 12:49

Juntada de NULL

01/09/2025, 13:57

Juntada de Mandado

01/09/2025, 13:57

Prazo em Curso

06/08/2025, 12:17

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2025, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 13:46

Juntada de NULL

16/06/2025, 12:25

Prazo em Curso

28/05/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 12:09

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:00

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:21

Manifestação do Ministério Público

18/02/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2025, 13:28

Documento Digitalizado

17/02/2025, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2025, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:35

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2025, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiane Andrade da Silva (OAB 23223/MS) Processo 0800401-36.2018.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Felipe Abreu Cavalcante - Exectdo: Alberto Antonio Cavalcante - Feitas as devidas pesquisas e acostadas as minutas aos autos, a Serventia intime os litigantes para ciência e providências em 10 dias,

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

19/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2024, 13:04

Prazo em Curso

22/08/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 14:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

26/04/2024, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2024, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2024, 18:29

Prazo em Curso

15/02/2024, 15:52

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:01

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:01

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:01

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:01

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:01

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:01

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:01

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:01

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:00

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:00

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:00

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:00

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:00

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:00

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:56

Documento Digitalizado

08/02/2024, 13:46

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 12:05

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 18:00

Juntada de Ofício

23/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:28

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 14:45

Proferida decisão interlocutória

16/06/2023, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:12

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2023, 16:06

Manifestação do Ministério Público

11/01/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2022, 11:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2022, 10:51

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

07/12/2022, 12:45

Documento Digitalizado

17/10/2022, 15:11

Juntada de Ofício

20/09/2022, 12:44

Juntada de Ofício

20/09/2022, 12:44

Juntada de Ofício

20/09/2022, 12:44

Prazo em Curso

09/09/2022, 15:32

Prazo em Curso

09/09/2022, 15:31

Prazo em Curso

06/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:45

Informação do Sistema

06/09/2022, 14:04

Expedição de Carta precatória.

06/09/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2022, 17:16

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 16:46

Prazo em Curso

01/09/2022, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2022, 12:19

Expedição em análise para assinatura

31/08/2022, 10:09

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:07

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:46

Documento Digitalizado

25/01/2022, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2022, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2022, 08:14

Juntada de Carta precatória

13/01/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 17:35

Prazo em Curso

19/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:38

Prazo em Curso

18/10/2021, 16:25

Documento Digitalizado

18/10/2021, 16:24

Expedição de Carta precatória.

14/10/2021, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2021, 09:17

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:11

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 22:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2021, 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/06/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 06:42

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2021, 06:42

Juntada de Ofício

22/06/2021, 10:41

Juntada de Ofício

22/06/2021, 10:41

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2021, 08:21

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 09:49

Conclusos para despacho

21/05/2021, 20:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2021, 11:46

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2021.

22/03/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:41

Prazo em Curso

10/12/2020, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 09:12

Prazo em Curso

06/11/2020, 14:35

Expedição de Ofício.

06/11/2020, 14:34

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:38

Conclusos para despacho

30/10/2020, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2020, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2020, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 17:30

Prazo em Curso

23/09/2020, 16:55

Prazo em Curso

27/08/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 14:09

Documento Digitalizado

27/07/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2020, 15:18

Expedição em análise para assinatura

21/07/2020, 15:23

Autos preparados para expedição

20/07/2020, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/07/2020, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

09/07/2020, 14:01

Juntada de Informações

09/07/2020, 13:59

Expedição em análise para assinatura

08/07/2020, 09:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/07/2020, 21:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2020, 21:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/07/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2020, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:47

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 11:10

Proferida decisão interlocutória

23/06/2020, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:21

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:53

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2020, 12:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2020, 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 17:38

Documento Digitalizado

13/01/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2019, 12:19

Expedição em análise para assinatura

17/12/2019, 09:33

Autos preparados para expedição

16/12/2019, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 09:50

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 18:04

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2019, 18:03

Documento Digitalizado

09/10/2019, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2019, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2019, 15:48

Juntada de Carta precatória

30/09/2019, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:53

Prazo em Curso

12/07/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 18:44

Documento Digitalizado

04/07/2019, 15:14

Expedição de Carta precatória.

18/06/2019, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2019, 12:11

Expedição em análise para assinatura

14/06/2019, 18:34

Autos preparados para expedição

14/06/2019, 17:36

Juntada de Carta precatória

20/05/2019, 15:01

Prazo em Curso

02/05/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 18:24

Prazo em Curso

15/04/2019, 16:07

Documento Digitalizado

15/04/2019, 16:07

Expedição de Carta precatória.

12/04/2019, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2019, 15:50

Expedição em análise para assinatura

12/04/2019, 15:45

Autos preparados para expedição

10/04/2019, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2019, 18:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 14:07

Expedição em análise para assinatura

27/03/2019, 18:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2019, 21:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2019, 21:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2019, 17:43

Juntada de Carta precatória

13/03/2019, 18:26

Prazo em Curso

04/02/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 18:08

Prazo em Curso

31/01/2019, 14:55

Documento Digitalizado

31/01/2019, 14:54

Expedição de Carta precatória.

28/01/2019, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2019, 17:44

Expedição em análise para assinatura

23/01/2019, 17:36

Autos preparados para expedição

22/01/2019, 18:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 15:14

Autos entregues em carga ao Promotor

18/01/2019, 15:13

Documento Digitalizado

18/01/2019, 12:31

Documento Digitalizado

18/01/2019, 12:31

Documento Digitalizado

18/01/2019, 12:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2019, 12:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2019, 14:13

Juntada de Mandado

10/01/2019, 14:12

Juntada de NULL

10/01/2019, 14:11

Prazo em Curso

10/12/2018, 15:10

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 15:08

Autos preparados para expedição

04/12/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 10:31

Expedição em análise para assinatura

19/11/2018, 18:09

Documento Digitalizado

14/11/2018, 12:34

Documento Digitalizado

14/11/2018, 12:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2018, 12:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2018, 15:04

Juntada de Carta precatória

22/10/2018, 19:01

Juntada de Carta precatória

22/10/2018, 19:01

Prazo em Curso

25/09/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 15:39

Prazo em Curso

20/09/2018, 13:35

Documento Digitalizado

20/09/2018, 13:35

Expedição de Carta precatória.

19/09/2018, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2018, 15:26

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 14:42

Autos preparados para expedição

14/09/2018, 17:10

Documento Digitalizado

11/09/2018, 17:35

Documento Digitalizado

11/09/2018, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2018, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2018, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 18:26

Proferida decisão interlocutória

30/08/2018, 18:26

Conclusos para despacho

27/08/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2018, 09:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2018, 08:30

Distribuído por dependência

27/08/2018, 08:30

Despacho

•13/01/2026, 09:23

Despacho

•06/03/2025, 16:10

Despacho

•23/01/2025, 14:35

Interlocutória

•22/08/2024, 14:35

Interlocutória

•16/06/2023, 14:44

Despacho

•07/12/2022, 12:45

Despacho

•30/05/2022, 18:07

Despacho

•04/10/2021, 11:25

Despacho

•24/05/2021, 09:49

Despacho

•03/11/2020, 16:38

Despacho

•30/06/2020, 18:47

Interlocutória

•23/06/2020, 11:10

Despacho

•16/12/2019, 09:50

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/05/2026, 11:03

Interlocutória

•27/03/2026, 16:18

Despacho

•13/01/2026, 09:23

Despacho

•06/03/2025, 16:10

Despacho

•23/01/2025, 14:35

Interlocutória

•22/08/2024, 14:35

Interlocutória

•16/06/2023, 14:44

Despacho

•07/12/2022, 12:45

Despacho

•30/05/2022, 18:07

Despacho

•04/10/2021, 11:25

Despacho

•24/05/2021, 09:49

Despacho

•03/11/2020, 16:38

Despacho

•30/06/2020, 18:47

Interlocutória

•23/06/2020, 11:10

Despacho

•16/12/2019, 09:50

Interlocutória

•30/08/2018, 18:26