Procedimento Comum Cível 0800675-97.2019.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES

OAB/MS 15417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 18:14

Prazo em Curso

02/11/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 09:55

Prazo em Curso

09/09/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 07:19

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 22:18

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:09

Todas as movimentações(113)

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 18:14

Prazo em Curso

02/11/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 14:50

Sentença

•19/12/2024, 14:55

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27/09/2025, 09:55

Prazo em Curso

09/09/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 07:19

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 22:18

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:00

Emissão da Relação

04/07/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2025, 14:50

Registro de Sentença

03/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tetila Serviços Medicos Ltda - Me - Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinícius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0800675-97.2019.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Altero de ofício o valor da causa para R$41.104,43 (quarenta e um mil, cento e quatro reais e quarenta centavos), retifique-se o valor da causa no cadastro do feito e expeça-se guia das custas complementares

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:43

Emissão da Relação

19/12/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:55

Registro de Sentença

19/12/2024, 14:55

Julgado improcedente o pedido

04/10/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:02

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:54

Emissão da Relação

05/12/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:22

Prazo em Curso

24/01/2023, 17:09

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 08:08

Emissão da Relação

19/01/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:00

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/11/2022, 17:01

Redistribuição de Processo - Saída

11/11/2022, 17:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/11/2022, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2022, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:12

Prazo em Curso

03/11/2022, 12:18

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:50

Emissão da Relação

26/10/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:42

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/10/2022, 17:44

Redistribuição de Processo - Saída

05/10/2022, 17:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/10/2022, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 18:54

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 16:03

Outras Decisões

10/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 11:21

Juntada de Ofício

13/07/2020, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:25

Conclusos para decisão

06/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 15:07

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2020, 08:45

Emissão da Relação

28/01/2020, 12:26

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2020, 07:35

Prazo em Curso

24/01/2020, 09:42

Documento Digitalizado

16/12/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2019, 17:52

Expedição de Ofício.

16/12/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 17:51

Conclusos para decisão

11/12/2019, 14:22

Juntada de Ofício

11/12/2019, 14:22

Informação do Sistema

05/12/2019, 08:55

Prazo em Curso

13/11/2019, 16:51

Documento Digitalizado

13/11/2019, 16:49

Publicado ato_publicado em 12/11/2019.

12/11/2019, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2019, 11:15

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 17:19

Emissão da Relação

07/11/2019, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2019, 14:01

Despacho Saneador

07/11/2019, 13:41

Conclusos para despacho

09/10/2019, 10:03

Informação do Sistema

07/10/2019, 19:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2019, 19:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2019, 17:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/10/2019, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 17:41

Despacho

•24/10/2023, 10:33

Despacho

•17/11/2022, 16:00

Despacho

•25/10/2022, 14:42

Interlocutória

•10/08/2022, 16:03

Despacho

•16/12/2019, 17:52

Interlocutória

•07/11/2019, 14:01