Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800800-17.2023.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.747,39

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

EDICLEIA DA SILVA RODRIGUES ROLDAN GOMES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 17:25

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:15

Emissão da Relação

13/04/2026, 04:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:22

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:51

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 10:50

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:54

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:57

Todas as movimentações(111)

Prazo em Curso

12/05/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 17:25

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:15

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 10:23

Sentença

•17/12/2025, 14:50

Emissão da Relação

13/04/2026, 04:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:22

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:51

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 10:50

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:54

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 05:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 05:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2026, 05:01

Emissão da Relação

07/01/2026, 05:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/12/2025, 14:50

Registro de Sentença

17/12/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 14:50

Expedição de NULL.

17/12/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:41

Prazo em Curso

30/06/2025, 22:34

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:47

Emissão da Relação

25/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2025, 09:55

Prazo em Curso

22/01/2025, 07:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2025, 13:50

Prazo em Curso

08/01/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800800-17.2023.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edicleia da Silva Rodrigues Roldan Gomes - Intime-se a parte autora para manifestar acerca da impuganação ao cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/01/2025, 06:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/12/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2024, 07:45

Evolução da Classe Processual

29/10/2024, 07:44

Processo Reativado

29/10/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 16:48

Outras Decisões

28/10/2024, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:35

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/09/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 06:38

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 06:36

Prazo em Curso

27/06/2024, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:33

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 11:07

Emissão da Relação

16/05/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/05/2024, 14:04

Registro de Sentença

07/05/2024, 14:04

Expedição de NULL.

07/05/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/05/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2024, 09:10

Prazo em Curso

21/02/2024, 05:36

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:12

Emissão da Relação

20/02/2024, 06:19

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:10

Expedição de Carta.

27/11/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2023, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:59

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:55

Prazo em Curso

25/09/2023, 03:35

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

22/09/2023, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 13:49

Retificação de Classe Processual

20/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 13:48

Informação do Sistema

31/08/2023, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 16:55

Sentença (Outras)

•17/12/2025, 14:50

Despacho

•22/10/2025, 18:01

Despacho

•02/06/2025, 16:53

Interlocutória

•28/10/2024, 16:48

Sentença

•07/05/2024, 14:04

Sentença (Outras)

•07/05/2024, 10:17

Despacho

•24/11/2023, 17:59

Despacho

•21/09/2023, 16:34