Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Andrei Meneses Lorenzetto (OAB 10974/MS), 'Procurador da Fazenda Nacional (OAB 2/MS), CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 12353/MS) Processo 0800871-61.2014.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Uniao Federal - Exectdo: Altino de Oliveira Dickel - Intimação das partes acerca da sentença de fl. 99 ''Diante do expediente retro, no qual consta que a parte exequente pugnou pela extinção desta ação, com base nos art. 3º e 4º da Portaria Conjunta nº 5/2024, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença. Sem custas. Ao arquivo, com as anotações devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se''