Execução Fiscal 0801176-09.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.166,78

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE MARTINS MENEZES

OAB/MS 29628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:14

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:33

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:32

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 01:48

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 13:52

Documento Digitalizado

05/02/2026, 13:52

Prazo em Curso

04/02/2026, 21:39

Prazo em Curso

04/02/2026, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:28

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:14

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:28

Sentença

•23/01/2026, 15:46

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:32

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 01:48

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 13:52

Documento Digitalizado

05/02/2026, 13:52

Prazo em Curso

04/02/2026, 21:39

Prazo em Curso

04/02/2026, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:33

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 14:47

Emissão da Relação

28/01/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:46

Registro de Sentença

23/01/2026, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 15:40

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:31

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Henrique Martins Menezes (OAB 29628/MS) Processo 0801176-09.2022.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Carlos Fernandes Guimarães - Fica o executado intimado do teor do despacho de fls. 71 que recebeu os embargos opostos, como exceção de préxecutividade e determinou a seguinte providência: "II - Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, intime-se a parte solicitante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento."

08/01/2025, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/12/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:05

Conclusos para despacho

18/12/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 21:15

Expedição de NULL.

03/12/2024, 17:03

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:01

Documento Digitalizado

26/11/2024, 12:45

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:18

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 08:32

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 18:58

Conclusos para decisão

20/11/2024, 23:52

Conclusos para decisão

20/11/2024, 23:52

Documento Digitalizado

20/11/2024, 22:00

Documento Digitalizado

20/11/2024, 22:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão

14/08/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:57

Processo Desarquivado

10/07/2024, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:51

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 10:22

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/05/2023, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 07:31

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 10:26

Prazo em Curso

13/03/2023, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

16/02/2023, 11:44

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 11:14

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 15:40

Recebida petição inicial

25/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:47

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/08/2022, 10:04

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2022, 10:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/08/2022, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 14:58

Prazo em Curso

13/06/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 14:43

Proferida decisão interlocutória

13/06/2022, 14:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/06/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:31

Despacho

•18/12/2024, 15:05

Despacho

•26/11/2024, 08:32

Interlocutória

•01/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:51

Interlocutória

•03/05/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 14:32

Despacho

•25/08/2022, 15:40

Interlocutória

•13/06/2022, 14:43