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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

DALVA MALAQUIAS FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ACELINO ROBERTO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ANZOATEGUI NETO

Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

19/05/2026, 03:55

Publicação

19/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/05/2026, 06:46

Certidão

15/05/2026, 18:28

Juntada de Certidão

15/05/2026, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:22

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2026, 01:00

Publicação

13/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/05/2026, 12:17

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:58

Distribuído por prevenção

12/05/2026, 11:58

Processo Cadastrado

12/05/2026, 11:49

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/05/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:22

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2026, 01:00

Publicação

13/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/05/2026, 12:17

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:58

Distribuído por prevenção

12/05/2026, 11:58

Processo Cadastrado

12/05/2026, 11:49

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/05/2026, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 13:57