Execução Fiscal 0813150-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 950,73

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ANGELA TORQUETTI DO AMARAL DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:07

Prazo em Curso

30/01/2026, 07:45

Prazo em Curso

30/01/2026, 07:45

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2026, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:36

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0813150-02.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Angela Torquetti do Amaral de Barros - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Neste ato, procedeu-se ao desbloqueio dos valores constritos no Sistema SISBAJUD, consoante extrato anexo; prejudicada a análise da exceção de impenhorabilidade oposta (fls. 46-53).

08/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 14:15

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:07

Prazo em Curso

30/01/2026, 07:45

Prazo em Curso

30/01/2026, 07:45

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2026, 15:40

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 07:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:36

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0813150-02.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Angela Torquetti do Amaral de Barros - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Neste ato, procedeu-se ao desbloqueio dos valores constritos no Sistema SISBAJUD, consoante extrato anexo; prejudicada a análise da exceção de impenhorabilidade oposta (fls. 46-53).

08/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2025, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:43

Conclusos para decisão

15/12/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 22:36

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2024, 22:36

Emissão da Relação

13/12/2024, 22:34

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 17:30

Registro de Sentença

13/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:59

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:12

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:12

Documento Digitalizado

11/12/2024, 10:08

Documento Digitalizado

11/12/2024, 10:08

Documento Digitalizado

11/12/2024, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 16:19

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/06/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:10

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:10

Prazo em Curso

26/02/2024, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 11:39

Expedição de Carta.

30/01/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

26/01/2024, 12:03

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 08:18

Expedição de Carta.

04/08/2023, 17:18

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 07:05

Prazo em Curso

17/04/2023, 07:09

Expedição de Carta.

15/04/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2023, 17:03

Recebida petição inicial

15/04/2023, 17:02

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:49

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2023, 17:48

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 08:50

Sentença

•13/12/2024, 17:30

Interlocutória

•05/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:58

Despacho

•15/04/2023, 17:02