Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024, 03:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0809240-82.2020.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ester Lopes Cordeiro Barbosa - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024, 21:12
Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024, 08:03
Prazo em Curso
08/10/2024, 18:58
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 18:56
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 18:53
Emissão da Relação
08/10/2024, 18:49
Documento Digitalizado
08/10/2024, 18:44
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 18:34
Autos preparados para expedição
03/05/2024, 07:25
Retificação de Classe Processual
30/04/2024, 10:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
10/04/2024, 11:12
Prazo em Curso
20/02/2024, 09:43
Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024, 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 10:01
Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024, 07:55
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 11:07
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 11:04
Emissão da Relação
16/02/2024, 10:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/02/2024, 16:03
Acolhimento
02/02/2024, 16:03
Conclusos para decisão
26/10/2023, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 14:37
Prazo em Curso
23/10/2023, 10:31
Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023, 07:50
Emissão da Relação
19/10/2023, 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 10:45
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 11:51
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 11:44
Autos preparados para expedição
26/09/2023, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 15:16
Prazo em Curso
20/09/2023, 08:55
Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023, 20:46
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023, 07:50
Emissão da Relação
18/09/2023, 10:29
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 10:13
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 09:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023, 09:47
Evolução da Classe Processual
18/09/2023, 09:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/08/2023, 16:53
Recebida petição inicial
18/08/2023, 16:53
Conclusos para despacho
09/08/2023, 18:03
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/08/2023, 15:18
Prazo em Curso
09/08/2023, 10:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.
09/08/2023, 03:16
Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
08/08/2023, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023, 07:50
Emissão da Relação
08/08/2023, 05:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 13:01
Prazo em Curso
01/08/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 10:46
Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023, 20:44
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 12:43
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 12:40
Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023, 07:49
Autos preparados para expedição
28/07/2023, 16:56
Emissão da Relação
28/07/2023, 16:54
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/05/2023, 15:01
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/05/2023, 15:01
Transitado em Julgado em data
16/05/2023, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Advogado: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB: 9364/MS) Advogado: Goreth de Aguiar Arruda (OAB: 13297/MS) Advogada: Fabricia Escorsim (OAB:
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0809240-82.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí
27/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Advogado: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB: 9364/MS) Advogado: Goreth de Aguiar Arruda (OAB: 13297/MS) Advogada: Fabricia Escorsim (OAB:
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0809240-82.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí
27/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/10/2022, 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/10/2022, 16:51
Prazo em Curso
20/09/2022, 12:08
Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2022, 15:16
Prazo em Curso
13/09/2022, 09:23
Publicado ato_publicado em 12/09/2022.
12/09/2022, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2022, 07:50
Emissão da Relação
09/09/2022, 12:46
Juntada de Petição de Apelação
08/09/2022, 14:30
Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
05/09/2022, 20:59
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 13:00
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 12:59
Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2022, 07:50
Autos preparados para expedição
02/09/2022, 10:59
Emissão da Relação
02/09/2022, 10:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/08/2022, 16:12
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 16:12
Julgado procedente o pedido
31/08/2022, 16:12
Registro de Sentença
31/08/2022, 16:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021, 02:53
Conclusos para decisão
04/08/2021, 09:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/07/2021, 09:02
Prazo em Curso
17/06/2021, 16:14
Documento Digitalizado
17/06/2021, 16:10
Documento Digitalizado
17/06/2021, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 09:15
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 18:25
Autos preparados para expedição
14/06/2021, 16:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2021, 03:29
Prazo em Curso
03/05/2021, 09:48
Publicado ato_publicado em 29/04/2021.
29/04/2021, 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021, 11:41
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2021, 08:21
Emissão da Relação
28/04/2021, 10:47
Juntada de Petição de Réplica
22/04/2021, 15:19
Prazo em Curso
14/04/2021, 12:08
Publicado ato_publicado em 14/04/2021.
14/04/2021, 00:18
Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2021, 08:39
Emissão da Relação
12/04/2021, 17:24
Juntada de Petição de Contestação
07/04/2021, 10:07
Documento Digitalizado
05/04/2021, 11:02
Expedição de Ofício.
29/03/2021, 14:01
Expedição em análise para assinatura
17/03/2021, 11:37
Autos preparados para expedição
11/03/2021, 11:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/02/2021, 17:17
Recebida petição inicial
22/02/2021, 17:17
Conclusos para despacho
14/01/2021, 08:26
Informação do Sistema
13/01/2021, 21:48
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/01/2021, 21:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino