Embargos de Declaração Cível 1421238-46.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

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Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JESUS ALFREDO RUIZ SULZER

CPF

TERCEIRO

JOSE LUIS MIKIMBA PEREIRA

TERCEIRO

LUIZA RIBEIRO GONCALVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

OAB/MS 11963·Representa: Autor

SERGIO LUIZ MORELLI

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JESUS ALFREDO RUIZ SULZER

CPF

TERCEIRO

JOSE LUIS MIKIMBA PEREIRA

TERCEIRO

LUIZA RIBEIRO GONCALVES

TERCEIRO

NATALIA MARQUES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

OSVALDO PIMENTA DE ABREU

CPF

TERCEIRO

CAIO TEIXEIRA ASPET

CPF

TERCEIRO

CELIA MARIA VIEIRA AVALOS

CPF

TERCEIRO

EVERTON JOSE GAETA ESPINDOLA

CPF

TERCEIRO

FATIMA REGINA BURLAMAQUI LIMA

CPF

TERCEIRO

HELIO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

JAIR TERRA

CPF

TERCEIRO

LIDIANE RIBEIRO GOMES

CPF

TERCEIRO

LUCIA MARIA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ EDUARDO ALVES DE SOUZA ROCHA

CPF

TERCEIRO

MARLON FERREIRA MORAES DE SOUZA

TERCEIRO

TAIS FELIX GONçALVES

CPF

TERCEIRO

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTER GUIMARAES RATIER ESPINDOLA

CPF

TERCEIRO

GISELLE MARQUES DE ARAUJO

TERCEIRO

OSVALDO PIMENTA DE ABREU

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:56

Juntada de tipo de documento

23/05/2025, 13:54

Expedição de "tipo de documento".

23/05/2025, 07:07

Transitado em Julgado em "data"

23/05/2025, 06:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/04/2025, 15:57

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/04/2025, 15:57

Confirmada

14/04/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 01:20

Confirmada

14/04/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 01:20

Recebidos os autos

07/04/2025, 01:01

Confirmada

07/04/2025, 01:01

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:56

Juntada de tipo de documento

23/05/2025, 13:54

Expedição de "tipo de documento".

23/05/2025, 07:07

Transitado em Julgado em "data"

23/05/2025, 06:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:53

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 14:20

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legal

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Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/04/2025, 15:57

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/04/2025, 15:57

Confirmada

14/04/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 01:20

Confirmada

14/04/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 01:20

Recebidos os autos

07/04/2025, 01:01

Confirmada

07/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 01:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/04/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/04/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:28

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/04/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 06:40

Publicação

02/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:27

Publicação

28/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:01

Inclusão em pauta

27/03/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 00:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 00:44

Expedida/Certificada

27/03/2025, 00:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2025, 00:44

Publicação

27/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 07:23

Expedição de "tipo de documento".

26/03/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:22