Embargos de Declaração Cível 1408928-13.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA DA ROSA

OAB/MS 14300·CPF·Representa: Autor

LUCAS COSTA DA ROSA

OAB/MS 14300·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS

OAB/MS 23307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 17:09

Certidão

16/02/2026, 00:26

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:14

Certidão

05/02/2026, 12:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/02/2026, 12:11

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 03:14

Publicação

04/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 22:23

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 09:16

Julgamento Virtual Finalizado

02/02/2026, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2026, 15:04

Incluído em pauta para 28/01/2026 08:02:40 local.

28/01/2026, 08:02

Inclusão em Pauta

16/01/2026, 12:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/12/2025, 15:47

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2025, 00:31

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 17:09

Certidão

16/02/2026, 00:26

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:14

Certidão

05/02/2026, 12:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/02/2026, 12:11

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 15:04

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 03:14

Publicação

04/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 22:23

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 09:16

Julgamento Virtual Finalizado

02/02/2026, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2026, 15:04

Incluído em pauta para 28/01/2026 08:02:40 local.

28/01/2026, 08:02

Inclusão em Pauta

16/01/2026, 12:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/12/2025, 15:47

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2025, 00:31

Publicação

16/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/12/2025, 10:16

Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2025, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:05

Processo Dependente Iniciado

15/12/2025, 10:05