Agravo Interno Cível 0852723-81.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

ARMANDA FLEITAS JARA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

21/04/2026, 04:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/04/2026, 04:44

Certidão

21/04/2026, 04:44

Certidão

21/04/2026, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 20:21

Baixa Definitiva

09/01/2026, 08:41

Baixa Definitiva

07/01/2026, 06:27

Certidão Cartorária

07/01/2026, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:20

Certidão

04/12/2025, 14:09

Certidão

04/12/2025, 12:57

Certidão

04/12/2025, 11:02

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/12/2025, 11:01

Todas as movimentações(55)

Certidão

21/04/2026, 04:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/04/2026, 04:44

Certidão

21/04/2026, 04:44

Certidão

21/04/2026, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 20:21

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 10:36

Baixa Definitiva

09/01/2026, 08:41

Baixa Definitiva

07/01/2026, 06:27

Certidão Cartorária

07/01/2026, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:20

Certidão

04/12/2025, 14:09

Certidão

04/12/2025, 12:57

Certidão

04/12/2025, 11:02

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/12/2025, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 07:29

Juntada de Certidão

04/12/2025, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 07:26

Juntada de Certidão

04/12/2025, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 07:26

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 06:15

Publicação

03/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/12/2025, 22:37

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 09:47

Julgamento Virtual Finalizado

01/12/2025, 10:36

Não-Provimento

01/12/2025, 10:36

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

29/11/2025, 01:01

Incluído em pauta para 19/11/2025 07:20:04 local.

19/11/2025, 07:20

Incluído em pauta para 12/11/2025 01:28:35 local.

12/11/2025, 13:28

Incluído em pauta para 07/11/2025 02:44:09 local.

07/11/2025, 14:44

Inclusão em Pauta

07/11/2025, 10:57

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/11/2025, 15:17

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:36

Certidão

30/09/2025, 06:13

Certidão

30/09/2025, 06:00

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:15

Certidão

19/09/2025, 15:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/09/2025, 15:08

Certidão

19/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 14:50

Certidão de Publicação - DJE

18/09/2025, 02:27

Certidão de Publicação - DJE

18/09/2025, 00:28

Publicação

18/09/2025, 00:01

Publicação

18/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/09/2025, 09:16

Remessa à Imprensa Oficial

17/09/2025, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:14

Processo Dependente Iniciado

17/09/2025, 09:14