Procedimento Comum Cível 0813802-79.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO DIAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DOURADOS NARCISO

OAB/MS 15786·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Emissão da Relação

20/05/2026, 07:59

Cobrança exaurida no GECOF

20/05/2026, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:31

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:33

Processo Reativado

10/04/2026, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 09:01

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 13:11

Todas as movimentações(119)

Emissão da Relação

20/05/2026, 07:59

Cobrança exaurida no GECOF

20/05/2026, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:31

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:30

Sentença

•05/02/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:33

Processo Reativado

10/04/2026, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 09:01

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:09

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2026, 07:15

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:47

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:35

Emissão da Relação

06/02/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:26

Homologada a Transação

05/02/2026, 10:26

Registro de Sentença

05/02/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:02

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:38

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2026, 16:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2026, 16:06

Emissão da Relação

29/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2025, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 13:08

Prazo em Curso

09/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Apelação

04/06/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:53

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:42

Emissão da Relação

08/05/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:54

Registro de Sentença

25/04/2025, 16:53

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2025, 10:32

Prazo em Curso

24/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:30

Prazo em Curso

12/03/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 22:14

Prazo em Curso

11/03/2025, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

10/03/2025, 12:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2025, 13:39

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:29

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 07:01

Prazo em Curso

24/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 21:32

Prazo em Curso

22/01/2025, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2025, 17:02

Prazo em Curso

14/01/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria do Rosário Dias de Almeida - Réu: Banco BMG S/A, Banco PAN S.A - Intimação - ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0813802-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência requerido por Maria do Rosário Dias de Almeida em desfavor de Banco BMG S/A e Banco PAN S.A. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Citem-se os requeridos para comparecerem à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias. Anote-se a prioridade de tramitação do Estatuto da Pessoa Idosa. P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/03/2025 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.

09/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:48

Prazo em Curso

07/01/2025, 17:14

Expedição de Carta.

07/01/2025, 17:13

Expedição de Carta.

07/01/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 16:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/01/2025, 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/01/2025, 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/01/2025, 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/01/2025, 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/01/2025, 16:46

Emissão da Relação

07/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 01:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

07/01/2025, 16:43

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:49

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

06/01/2025, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 19:04

Tutela Provisória

17/12/2024, 19:04

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:58

Informação do Sistema

16/12/2024, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 09:50

Sentença

•25/04/2025, 16:53

Despacho

•27/02/2025, 16:29

Interlocutória

•17/12/2024, 19:04