Recurso Especial 1421362-29.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.157,29

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUSTAVO ESSY DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AMIDA ESSY DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861404/2025

12/09/2025, 18:11

Protocolizada Petição 861404/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:36

Não conhecido o recurso de GUSTAVO ESSY DOS SANTOS

08/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

08/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/08/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 791954/2025

28/08/2025, 14:00

Protocolizada Petição 791954/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/08/2025

28/08/2025, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 18/06/2025)

16/06/2025, 16:25

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861404/2025

12/09/2025, 18:11

Protocolizada Petição 861404/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 15:29

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/06/2025, 16:25

10/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:36

Não conhecido o recurso de GUSTAVO ESSY DOS SANTOS

08/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

08/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/08/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 791954/2025

28/08/2025, 14:00

Protocolizada Petição 791954/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/08/2025

28/08/2025, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 18/06/2025)

16/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 09:05

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/06/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/06/2025, 17:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 17:02