Embargos de Declaração Cível 0851215-66.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

APARECIDA RAIMUNDA DO NASCIMENTO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 18:51

Baixa Definitiva

04/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 01:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 22:06

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:13

Confirmada

18/02/2025, 18:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/02/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:26

Expedição de "tipo de documento".

18/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 15:17

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 18:51

Baixa Definitiva

04/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 01:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 16:43

Documentos

Acórdão

•17/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 22:06

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:13

Confirmada

18/02/2025, 18:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/02/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:26

Expedição de "tipo de documento".

18/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 15:17

Juntada de tipo de documento

18/02/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 02:28

Publicação

18/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 05:43

Publicação

14/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:05

Inclusão em pauta

12/02/2025, 17:11

Confirmada

05/02/2025, 17:52

Expedida/Certificada

05/02/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:26

Expedição de "tipo de documento".

05/02/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 02:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 02:46

Expedida/Certificada

05/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 02:46

Publicação

05/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 13:09

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:09