Mandado de Segurança Cível 0801937-17.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANA CRISTINA TEODORO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE JAPORA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES

OAB/MS 29627·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO BALDUINO

OAB/MS 9574·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:53

Juntada de NULL

14/04/2026, 14:51

Prazo em Curso

19/03/2026, 20:03

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:12

Manifestação do Ministério Público

04/02/2026, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:43

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2026, 18:43

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 18:42

Emissão da Relação

03/02/2026, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:59

Concedida em parte a Segurança

08/01/2026, 16:59

Registro de Sentença

08/01/2026, 16:59

Todas as movimentações(62)

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:53

Juntada de NULL

14/04/2026, 14:51

Prazo em Curso

19/03/2026, 20:03

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:12

Manifestação do Ministério Público

04/02/2026, 20:11

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 16:59

Interlocutória

•18/12/2024, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:43

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2026, 18:43

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 18:42

Emissão da Relação

03/02/2026, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:59

Concedida em parte a Segurança

08/01/2026, 16:59

Registro de Sentença

08/01/2026, 16:59

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 22:02

Manifestação do Ministério Público

14/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 11:47

Autos entregues em carga ao Promotor

02/11/2025, 11:47

Prazo em Curso

01/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:13

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:53

Juntada de NULL

19/08/2025, 14:09

Juntada de Mandado

19/08/2025, 14:09

Juntada de NULL

13/08/2025, 15:42

Juntada de Mandado

13/08/2025, 15:42

Prazo em Curso

07/08/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 15:30

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 14:10

Prazo em Curso

06/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2025, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2025, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/07/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:21

Emissão da Relação

24/06/2025, 12:01

Juntada de NULL

12/03/2025, 13:35

Juntada de NULL

12/03/2025, 13:35

Prazo em Curso

11/02/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 07:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2025, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS), Maria Fernanda Ferraz Deliberaes (OAB 29627/MS) Processo 0801937-17.2024.8.12.0016 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ana Cristina Teodoro de Oliveira - Intimação da parte impetrante para proceder ao recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição do mandado de notificação da autoridade coatora, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

07/01/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:13

Tutela Provisória

18/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 12:12

Informação do Sistema

18/12/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2024, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2024, 11:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 11:25