Execução Fiscal 0020897-95.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2007

Valor da Causa

R$ 849.540,01

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

11/12/2025, 18:42

Cobrança exaurida no GECOF

11/12/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:33

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 09:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2025, 11:36

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 09:46

Todas as movimentações(318)

Documento Digitalizado

11/12/2025, 18:42

Cobrança exaurida no GECOF

11/12/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:33

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 09:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2025, 11:36

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS), Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0020897-95.2007.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: 14 Brasil Telecom Celulares S/A - Ciência a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre retorno dos autos do E. TJMS ( fls. 840-1339).

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

27/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/01/2025, 11:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/01/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oi Móvel S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: 14 Brasil Telecom Celular S/A Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0020897-95.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

06/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2019, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 01:09

Prazo em Curso

08/11/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 13:50

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2019, 13:01

Prazo em Curso

23/10/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:04

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:38

Emissão da Relação

15/10/2019, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:14

Registro de Sentença

26/09/2019, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2019, 15:12

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 09:15

Prazo em Curso

15/08/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 17:16

Prazo em Curso

13/08/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:49

Documento Digitalizado

13/08/2019, 15:29

Documento Digitalizado

13/08/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:40

Prazo em Curso

17/07/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 13:16

Juntada de Ofício

16/07/2019, 18:51

Prazo em Curso

28/06/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 12:34

Prazo em Curso

24/06/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 02:15

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

12/06/2019, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 12:22

Emissão da Relação

12/06/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 18:27

Proferida decisão interlocutória

04/06/2019, 18:26

Conclusos para despacho

01/02/2019, 17:39

Conclusos para despacho

01/02/2019, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 21:55

Expedição de Certidão.

09/12/2018, 01:08

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2018, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:10

Conclusos para despacho

05/06/2018, 14:30

Conclusos para despacho

05/06/2018, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 16:50

Publicado ato_publicado em 14/05/2018.

14/05/2018, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2018, 13:24

Emissão da Relação

14/05/2018, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 13:26

Conclusos para despacho

22/01/2018, 16:07

Conclusos para despacho

22/01/2018, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 17:05

Prazo em Curso

28/09/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 17:34

Expedição de Certidão.

29/07/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 13:23

Prazo em Curso

24/05/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 03:05

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 14:56

Prazo em Curso

28/03/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 21:29

Expedição de Certidão.

05/03/2017, 09:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2017.

24/02/2017, 21:57

Documento Digitalizado

24/02/2017, 13:49

Juntada de Ofício

24/02/2017, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2017, 13:44

Emissão da Relação

23/02/2017, 17:48

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 17:43

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 17:39

Processo convertido em eletrônico

23/02/2017, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 16:19

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

03/08/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 13:49

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

03/08/2016, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 14:28

Conclusos para despacho

29/06/2016, 16:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2016, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 15:08

Autos preparados para juntada

20/06/2016, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2016, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2016, 16:01

Autos preparados para vista/intimação

11/05/2016, 16:00

Expedição de Ofício.

11/05/2016, 15:59

Expedição em análise para assinatura

26/11/2015, 14:55

Autos preparados para expedição

29/09/2015, 15:30

Desapensado do processo número do processo

29/09/2015, 15:26

Expedição de Certidão.

28/09/2015, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2015, 14:32

Andamento nos Autos em Apenso

28/09/2015, 13:46

Recebidos os Autos do Advogado

10/06/2015, 16:56

Carga Rápida

10/06/2015, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2015, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2015, 12:32

Andamento nos Autos em Apenso

21/05/2015, 09:28

Andamento nos Autos em Apenso

04/05/2015, 14:32

Andamento nos Autos em Apenso

14/04/2015, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2015, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2015, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/12/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/04/2013, 12:00

Processo Reativado

17/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

10/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/03/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

05/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

16/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/07/2012.

13/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

11/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

17/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

24/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/08/2011, 12:00

Carga Rápida

15/08/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/08/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/05/2011, 12:00

Carga Rápida

24/05/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

26/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

20/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

11/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

20/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/08/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

17/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/08/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

26/07/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

30/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

22/06/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

17/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

30/04/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/03/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

22/03/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

27/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2010, 12:00

Arquivo Provisório

11/12/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/02/2009, 12:00

Carga Rápida

05/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

05/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

17/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

11/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/07/2008, 12:00

Conclusos

01/04/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

14/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

09/01/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/12/2007, 12:00

Conclusos

15/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2007, 12:00

Conclusos

28/08/2007, 12:00

Conclusos

23/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

22/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

15/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2007, 12:00

Conclusos

19/07/2007, 12:00

Conclusos

18/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

31/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2007, 12:00

Conclusos

28/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/04/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/04/2007, 12:00

Conclusos

19/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/04/2007, 12:00

Acórdão

•16/01/2025, 10:07

Despacho

•16/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 13:50

Sentença

•26/09/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:16

Interlocutória

•04/06/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 13:24

Despacho

•28/11/2018, 18:51

Despacho

•03/05/2018, 13:26

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 17:05

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 18:32

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 14:56

Todos os documentos(24)

Despacho

•16/01/2025, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2025, 10:08

Acórdão

•16/01/2025, 10:07

Despacho

•16/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 13:50

Sentença

•26/09/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:16

Interlocutória

•04/06/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 13:24

Despacho

•28/11/2018, 18:51

Despacho

•03/05/2018, 13:26

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 17:05

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 18:32

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 14:56

Ato Ordinatório

•23/02/2017, 17:43

Despacho

•23/02/2017, 17:29

Despacho

•23/02/2017, 17:28

Despacho

•23/02/2017, 17:28

Despacho

•23/02/2017, 17:28

Despacho

•23/02/2017, 17:28

Despacho

•23/02/2017, 17:28

Despacho

•23/02/2017, 17:28

Despacho

•23/02/2017, 17:27