Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800532-75.2013.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2013

Valor da Causa

R$ 271.326,32

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

LENI APARECIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

RITALI GALVAO MARQUES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

17/04/2026, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:03

Prazo em Curso

27/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2025.

26/10/2025, 08:15

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

13/10/2025, 17:07

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:08

Todas as movimentações(209)

Prazo em Curso

17/04/2026, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:03

Prazo em Curso

27/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2025.

26/10/2025, 08:15

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 17:54

Interlocutória

•18/06/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

13/10/2025, 17:07

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 13:24

Emissão da Relação

29/09/2025, 13:05

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:02

Prazo em Curso

14/08/2025, 17:57

Prazo em Curso

12/08/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 16:49

Emissão da Relação

21/07/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:48

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 17:46

Prazo em Curso

15/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:31

Emissão da Relação

23/06/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 10:43

Proferida decisão interlocutória

18/06/2025, 10:43

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 01:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 03:18

Emissão da Relação

17/03/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 03:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 03:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 12:30

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800532-75.2013.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Reqte: leni aparecida oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica o procurador intimado do retorno dos autos, vindos do TRF 3ª Região para requerer o que de direito.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/01/2025, 16:15

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 14:29

Documento Digitalizado

07/01/2025, 14:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/01/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2021, 16:58

Documento Digitalizado

17/05/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:00

Prazo em Curso

08/01/2021, 17:46

Documento Digitalizado

08/01/2021, 17:46

Documento Digitalizado

08/01/2021, 17:46

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 13:31

Expedição em análise para assinatura

24/09/2020, 17:15

Autos preparados para expedição

01/06/2020, 15:54

Documento Digitalizado

28/05/2020, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 18:53

Documento Digitalizado

06/03/2020, 14:09

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 13:44

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 18:42

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2019, 17:00

Prazo em Curso

15/08/2019, 17:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 09:55

Emissão da Relação

12/08/2019, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 17:48

Registro de Sentença

04/07/2019, 17:47

Julgado improcedente o pedido

04/07/2019, 17:46

Conclusos para julgamento

18/03/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 14:54

Documento Digitalizado

18/03/2019, 14:50

Autos preparados para expedição

26/02/2019, 13:58

Documento Digitalizado

26/02/2019, 13:58

Expedição de Ofício.

20/06/2018, 18:38

Prazo em Curso

12/04/2018, 15:57

Autos preparados para expedição

10/04/2018, 12:44

Juntada de Petição de Alegações finais

10/04/2018, 07:15

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2018, 12:32

Emissão da Relação

03/04/2018, 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2018 02:13:05, Vara Única.

23/03/2018, 14:13

Juntada de Mandado

22/03/2018, 18:40

Juntada de NULL

22/03/2018, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2018, 12:22

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 09:31

Documento Digitalizado

06/03/2018, 17:36

Expedição de Ofício.

06/03/2018, 15:30

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2018, 08:49

Emissão da Relação

06/03/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 15:52

Autos preparados para expedição

02/03/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 15:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2018 03:30:00, Vara Única.

02/03/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 10:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2017, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2017, 18:21

Despacho Saneador

28/08/2017, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2017, 08:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 07:52

Documento Digitalizado

25/04/2017, 14:52

Prazo em Curso

04/04/2017, 17:37

Documento Digitalizado

04/04/2017, 17:36

Expedição de Ofício.

24/03/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 06:34

Publicado ato_publicado em 16/03/2017.

16/03/2017, 21:40

Expedição em análise para assinatura

16/03/2017, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2017, 06:57

Autos preparados para expedição

15/03/2017, 15:05

Emissão da Relação

15/03/2017, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 12:26

Conclusos para despacho

02/03/2017, 08:58

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 08:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2017, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2017, 13:30

Prazo em Curso

31/01/2017, 13:30

Juntada de Carta precatória

30/01/2017, 16:02

Prazo em Curso

27/10/2016, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2016, 12:30

Documento Digitalizado

27/10/2016, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 12:22

Prazo em Curso

09/09/2016, 16:27

Prazo em Curso

07/07/2016, 17:31

Expedição de Ofício.

20/06/2016, 16:25

Expedição em análise para assinatura

20/05/2016, 16:21

Autos preparados para expedição

19/04/2016, 10:51

Expedição de Carta precatória.

13/04/2016, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2016, 14:57

Expedição em análise para assinatura

11/04/2016, 13:41

Autos preparados para expedição

15/03/2016, 16:09

Juntada de Informações

15/03/2016, 13:42

Juntada de Outros documentos

15/03/2016, 13:21

Conclusos para decisão

03/11/2015, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2015, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 15:17

Conclusos para despacho

19/10/2015, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2015, 12:51

Publicado ato_publicado em 14/10/2015.

14/10/2015, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2015, 08:43

Emissão da Relação

08/10/2015, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2015, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2015, 10:48

Conclusos para despacho

13/11/2014, 07:46

Expedição de Certidão.

13/11/2014, 07:45

Prazo em Curso

31/10/2014, 17:44

Documento Digitalizado

31/10/2014, 17:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2014, 17:43

Prazo em Curso

27/06/2014, 17:12

Expedição de Ofício.

17/06/2014, 12:11

Expedição em análise para assinatura

17/06/2014, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2014, 10:55

Autos preparados para expedição

06/06/2014, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 19:15

Publicado ato_publicado em 03/06/2014.

03/06/2014, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2014, 18:06

Emissão da Relação

30/05/2014, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2014, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2014, 09:45

Conclusos para despacho

14/02/2014, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2014, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 13:46

Prazo em Curso

08/01/2014, 14:52

Publicado ato_publicado em 08/01/2014.

08/01/2014, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2014, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

19/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2013, 12:00

Despacho

•06/02/2025, 15:17

Decisão

•07/01/2025, 14:29

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Todos os documentos(35)

Despacho

•01/10/2025, 17:54

Interlocutória

•18/06/2025, 10:43

Despacho

•06/02/2025, 15:17

Decisão

•07/01/2025, 14:29

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Decisão

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Sentença

•04/07/2019, 17:47

Interlocutória

•28/08/2017, 18:21

Despacho

•14/03/2017, 15:45

Despacho

•28/10/2015, 18:26

Despacho

•17/09/2015, 10:48

Despacho

•30/05/2014, 09:45

Despacho

•22/08/2013, 15:31