Procedimento Comum Cível 0802554-86.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMatrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

HEITOR SESE VERGILIO LISSONI DE CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO NOVA GERACAO-EPP

Terceiro

UTUMI & LOPES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FERRETTI SARTORI

OAB/MS 30152·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO

OAB/MS 9204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:16

Manifestação do Ministério Público

17/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:06

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:04

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:16

Prazo em Curso

12/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 12:42

Prazo em Curso

25/04/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:40

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:16

Manifestação do Ministério Público

17/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:06

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2025, 18:05

Documentos

Interlocutória

•21/03/2025, 19:11

Despacho

•07/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:04

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:16

Prazo em Curso

12/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 12:42

Prazo em Curso

25/04/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:40

Informação do Sistema

23/04/2025, 18:36

Emissão da Relação

23/04/2025, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 10:56

Prazo em Curso

27/03/2025, 18:53

Expedição de Carta.

27/03/2025, 18:53

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 17:34

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

25/03/2025, 15:34

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 19:11

Tutela Provisória

21/03/2025, 19:11

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:58

Prazo em Curso

09/01/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heitor Sesé Vergilio Lissoni de Campos - Intimação - ADV: Alessandra Ferretti Sartori (OAB 30152/MS) Processo 0802554-86.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos documento que comprove a solicitação feita à instituição de ensino requerida e respectiva negativa da pretensa matrícula.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

07/01/2025, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:34

Informação do Sistema

13/12/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 11:00