Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801913-90.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 32.880,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0801913-90.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleber Gaeta - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

07/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:48

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:06

Documentos

Interlocutória

•05/07/2022, 16:25

Despacho

•06/09/2022, 07:20

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Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0801913-90.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleber Gaeta - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

07/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2023, 09:48

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2023, 09:41

Recebidos os autos

25/10/2023, 14:13

Recebidos os autos

25/10/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kleber Gaeta Advogado: Thatiana Ferreira Torres (OAB: 17131/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801913-90.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recurs

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kleber Gaeta Advogado: Thatiana Ferreira Torres (OAB: 17131/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801913-90.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recurs

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kleber Gaeta Advogado: Thatiana Ferreira Torres (OAB: 17131/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querend Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801913-90.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 12:12

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2023, 16:00

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0801913-90.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleber Gaeta - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 91/98, no prazo de 10 (dez) dias.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0801913-90.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleber Gaeta - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 91/98, no prazo de 10 (dez) dias.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0801913-90.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleber Gaeta - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 91/98, no prazo de 10 (dez) dias.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0801913-90.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleber Gaeta - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 91/98, no prazo de 10 (dez) dias.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0801913-90.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleber Gaeta - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 91/98, no prazo de 10 (dez) dias.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0801913-90.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleber Gaeta - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 91/98, no prazo de 10 (dez) dias.

27/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/02/2023, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:29

Homologada a Transação

30/01/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 12:56

Recebidos os autos

13/01/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:05

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:05

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/11/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:06

Recebidos os autos

27/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 19:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:46

Homologada a Transação

14/10/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2022, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:20

Recebidos os autos

06/09/2022, 07:20

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/08/2022, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 18:24

Expedição de Carta.

05/07/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2022, 17:14

Recebidos os autos

05/07/2022, 16:25

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2022, 16:25

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:37

Recebidos os autos

30/06/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 04:46

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 04:46

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

30/06/2022, 04:45

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 04:45

INCONSISTENTE

30/06/2022, 04:44

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 22:05

Sentença (Outras)

•13/10/2022, 16:17

Sentença

•14/10/2022, 14:46

Despacho

•13/01/2023, 11:33

Sentença (Outras)

•17/01/2023, 14:57

Sentença

•30/01/2023, 18:29

Interlocutória

•04/05/2023, 16:00