Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800445-06.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Órgão julgador
Iguatemi_2ª Vara
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Partes do Processo
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
JOSE APARECIDO PINA
CPF
230.***.***-20
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO
TERCEIRO
SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS
CPF
248.***.***-50
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JOSÉ ANTONIO SOARES NETO
OAB/MS 8984
·
CPF
837.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
30/03/2026, 15:58
Expedição de Certidão.
08/03/2026, 02:06
Prazo em Curso
27/02/2026, 15:37
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 18:55
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 18:47
Publicado ato_publicado em 19/12/2025.
19/12/2025, 06:18
Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2025, 07:57
Emissão da Relação
17/12/2025, 18:24
Prazo em Curso
18/11/2025, 13:32
Redistribuição de Processo - Saída
31/10/2025, 13:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/10/2025, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2025, 18:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/10/2025, 18:59
Documento Digitalizado
23/01/2025, 14:42
Conclusos para decisão
20/01/2025, 08:01
Ver todas as movimentações (195)
Todas as movimentações
(195)
Conclusos para decisão
30/03/2026, 15:58
Expedição de Certidão.
08/03/2026, 02:06
Prazo em Curso
27/02/2026, 15:37
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 18:55
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 18:47
Publicado ato_publicado em 19/12/2025.
19/12/2025, 06:18
Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2025, 07:57
Emissão da Relação
17/12/2025, 18:24
Prazo em Curso
18/11/2025, 13:32
Redistribuição de Processo - Saída
31/10/2025, 13:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/10/2025, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2025, 18:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/10/2025, 18:59
Documento Digitalizado
23/01/2025, 14:42
Conclusos para decisão
20/01/2025, 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 14:00
Prazo em Curso
09/01/2025, 06:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800445-06.2019.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Aparecido Pina - Intima-se a parte autora para manifestação acerca de impugnação ao cumprimento de sentença.
09/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025, 07:49
Emissão da Relação
07/01/2025, 11:20
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/12/2024, 17:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2024, 17:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 00:27
Expedição de Certidão.
03/11/2024, 02:50
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 16:37
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 16:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 16:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024, 16:32
Autos preparados para expedição
17/10/2024, 15:58
Prazo em Curso
27/09/2024, 11:39
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 10:43
Evolução da Classe Processual
04/07/2024, 09:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/07/2024, 14:56
Proferida decisão interlocutória
02/07/2024, 14:56
Conclusos para decisão
19/06/2024, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 17:06
Conclusos para decisão
16/03/2023, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023, 20:46
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/03/2023, 15:35
Prazo em Curso
13/03/2023, 13:09
Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
10/03/2023, 21:14
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 15:08
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 14:55
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2023, 08:10
Emissão da Relação
09/03/2023, 13:41
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 13:22
Autos preparados para expedição
09/03/2023, 13:14
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/02/2023, 13:57
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/02/2023, 13:57
Transitado em Julgado em data
10/02/2023, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 17:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2022, 17:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2022, 17:06
Prazo em Curso
20/06/2022, 11:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/06/2022, 14:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2022.
14/06/2022, 02:44
Prazo em Curso
25/04/2022, 14:37
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 13:19
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 13:18
Autos preparados para expedição
07/04/2022, 13:39
Juntada de Petição de Apelação
10/02/2022, 15:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022, 02:13
Prazo em Curso
17/01/2022, 15:17
Expedição de Certidão.
25/12/2021, 01:02
Publicado ato_publicado em 16/12/2021.
16/12/2021, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2021, 07:46
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 13:39
Expedição de Outros documentos.
15/12/2021, 13:38
Autos preparados para expedição
15/12/2021, 13:33
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 13:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2021, 13:32
Emissão da Relação
15/12/2021, 13:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/12/2021, 13:12
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 13:12
Registro de Sentença
15/12/2021, 13:12
Julgado improcedente o pedido
15/12/2021, 13:12
Conclusos para despacho
27/05/2021, 18:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/05/2021, 13:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2021.
27/05/2021, 13:21
Prazo em Curso
18/03/2021, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021, 16:18
Documento Digitalizado
17/03/2021, 12:09
Documento Digitalizado
17/03/2021, 12:09
Prazo em Curso
10/03/2021, 11:21
Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
09/03/2021, 23:43
Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2021, 08:28
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 17:11
Autos preparados para expedição
08/03/2021, 17:05
Emissão da Relação
08/03/2021, 17:04
Juntada de Outros documentos
03/03/2021, 09:37
Prazo em Curso
25/01/2021, 19:40
Prazo em Curso
25/01/2021, 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021, 21:26
Documento Digitalizado
18/01/2021, 12:35
Documento Digitalizado
18/01/2021, 12:34
Publicado ato_publicado em 13/01/2021.
13/01/2021, 15:30
Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2021, 08:36
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 12:55
Emissão da Relação
11/01/2021, 12:52
Juntada de Outros documentos
05/01/2021, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 19:18
Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
17/12/2020, 12:21
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2020, 10:21
Emissão da Relação
16/12/2020, 09:04
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 16:04
Juntada de Ofício
15/12/2020, 14:36
Documento Digitalizado
09/12/2020, 12:52
Expedição de Mandado.
04/12/2020, 13:19
Documento Digitalizado
04/12/2020, 13:19
Expedição em análise para assinatura
03/12/2020, 20:51
Expedição de Carta.
03/12/2020, 15:08
Juntada de Outros documentos
02/12/2020, 13:17
Documento Digitalizado
01/12/2020, 13:30
Expedição de Outros documentos.
30/11/2020, 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2020, 17:45
Publicado ato_publicado em 28/11/2020.
28/11/2020, 00:09
Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2020, 08:52
Autos preparados para expedição
26/11/2020, 18:02
Emissão da Relação
26/11/2020, 18:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/11/2020, 19:33
Proferida decisão interlocutória
19/11/2020, 19:33
Conclusos para decisão
10/11/2020, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020, 11:09
Publicado ato_publicado em 12/09/2020.
12/09/2020, 00:42
Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2020, 09:30
Autos preparados para expedição
11/09/2020, 09:28
Emissão da Relação
11/09/2020, 09:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/09/2020, 19:42
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020, 19:42
Conclusos para despacho
24/08/2020, 20:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/08/2020, 10:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2020.
20/08/2020, 10:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/04/2020, 02:55
Prazo em Curso
12/02/2020, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020, 14:04
Documento Digitalizado
05/02/2020, 14:10
Expedição de Carta.
04/02/2020, 10:28
Expedição em análise para assinatura
28/01/2020, 10:49
Autos preparados para expedição
04/12/2019, 18:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/12/2019, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019, 18:31
Prazo em Curso
25/11/2019, 09:21
Publicado ato_publicado em 21/11/2019.
21/11/2019, 23:39
Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2019, 09:30
Emissão da Relação
20/11/2019, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019, 14:04
Prazo em Curso
31/10/2019, 08:29
Juntada de NULL
30/10/2019, 14:35
Juntada de Mandado
30/10/2019, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019, 16:23
Documento Digitalizado
29/10/2019, 15:15
Publicado ato_publicado em 25/10/2019.
25/10/2019, 22:25
Documento Digitalizado
25/10/2019, 14:05
Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2019, 11:37
Expedição de Mandado.
25/10/2019, 11:30
Emissão da Relação
25/10/2019, 11:15
Autos preparados para expedição
25/10/2019, 11:13
Expedição de Outros documentos.
25/10/2019, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019, 08:49
Juntada de Petição de Réplica
11/10/2019, 14:45
Publicado ato_publicado em 10/10/2019.
10/10/2019, 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2019, 09:29
Emissão da Relação
04/10/2019, 16:54
Juntada de Petição de Contestação
02/10/2019, 08:50
Prazo em Curso
03/09/2019, 09:09
Documento Digitalizado
27/08/2019, 17:31
Documento Digitalizado
23/08/2019, 12:40
Expedição de Carta.
21/08/2019, 10:07
Expedição de Carta.
21/08/2019, 10:07
Expedição em análise para assinatura
21/08/2019, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019, 17:54
Publicado ato_publicado em 09/08/2019.
09/08/2019, 22:41
Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2019, 08:07
Autos preparados para expedição
09/08/2019, 07:58
Emissão da Relação
09/08/2019, 07:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/08/2019, 19:41
Proferida decisão interlocutória
08/08/2019, 19:41
Conclusos para despacho
26/07/2019, 17:17
Conclusos para despacho
26/07/2019, 17:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/06/2019, 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019, 06:35
Prazo em Curso
06/06/2019, 11:01
Publicado ato_publicado em 30/05/2019.
30/05/2019, 23:43
Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2019, 09:06
Emissão da Relação
30/05/2019, 08:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/05/2019, 20:13
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019, 20:13
Conclusos para despacho
26/04/2019, 13:34
Informação do Sistema
23/04/2019, 11:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/04/2019, 11:02
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/04/2019, 10:25
Distribuído por sorteio
23/04/2019, 10:25
Documentos
Despacho
•
23/10/2025, 18:59
Interlocutória
•
02/07/2024, 14:56
Acórdão
•
13/02/2023, 13:21
Despacho
•
13/02/2023, 13:20
Sentença
•
15/12/2021, 13:12
Interlocutória
•
19/11/2020, 19:33
Despacho
•
04/09/2020, 19:42
Interlocutória
•
08/08/2019, 19:41
Despacho
•
28/05/2019, 20:13