Procedimento Comum Cível 0800436-57.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MARIA VITORIA ARCENO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATIELI CRISTINA SANTOS PEREIRA

OAB/MS 21833·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 06:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:32

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:13

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:57

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 06:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:53

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 13:13

Despacho

•19/12/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:32

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:13

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2025, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 09:21

Processo Reativado

06/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 09:19

Informação do Sistema

10/04/2025, 17:15

Apensado ao processo numero do processo

10/04/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:53

Prazo em Curso

09/01/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB 21833/MS) Processo 0800436-57.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Maria Vitória Arceno da Silva - Já está tramitando em apenso cumprimento de sentença provisório sob n. 0800436-57.2022.8.12.0029. Tendo em vista o trânsito em julgado nesta ação, aquele pedido deverá ser convertido em definitivo, fazendo a devida complementação dos pedidos de cumprimento, caso ainda não postulados naquele, pois, conforme decisão de f. 454, houve reforma da sentença com ampliação dos pedidos deferidos. Dessa forma, intime-se a Advogada da parte autora/exequente para complementar o pedido de cumprimento de sentença já iniciado.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/01/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:37

Conclusos para despacho

04/12/2024, 07:23

Processo Reativado

03/12/2024, 20:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2024, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/04/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

03/04/2024, 16:35

Juntada de Ofício

19/12/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2023, 10:25

Prazo em Curso

21/07/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:01

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 10:51

Documento Digitalizado

03/06/2023, 10:51

Documento Digitalizado

03/06/2023, 10:51

Documento Digitalizado

03/06/2023, 10:50

Documento Digitalizado

03/06/2023, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2023, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2023, 18:01

Informação do Sistema

17/05/2023, 14:39

Apensado ao processo numero do processo

17/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 16:37

Registro de Sentença

10/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:06

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 19:03

Documento Digitalizado

09/05/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 18:39

Prazo em Curso

27/03/2023, 12:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2023, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2022, 10:02

Juntada de Ofício

21/10/2022, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2022, 09:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/10/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:58

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 21:41

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2022, 21:41

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 21:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2022, 21:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:54

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 14:54

Registro de Sentença

26/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:15

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2022, 16:00

Juntada de Ofício

03/06/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2022, 12:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2022, 10:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2022, 10:48

Juntada de Ofício

12/05/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 15:17

Documento Digitalizado

02/05/2022, 09:37

Documento Digitalizado

02/05/2022, 09:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2022, 09:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2022, 09:35

Informação do Sistema

18/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2022, 10:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2022, 10:00

Informação do Sistema

24/03/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:13

Expedição de Carta.

21/03/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:02

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2022, 10:40

Expedição de Carta.

14/03/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 14:31

Tutela Provisória

11/03/2022, 14:31

Recebidos os Autos do NAT

21/02/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 12:01

Conclusos para decisão

17/02/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2022, 07:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/02/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2022, 14:30

Informação do Sistema

16/02/2022, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 11:00

Sentença

•10/05/2023, 16:37

Sentença

•26/09/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:51

Interlocutória

•11/03/2022, 14:31