Usucapião 0806924-86.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

JAIME LUIS MORETTI

CPF

Autor

EVERALDO LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

NEUZA COELHO CARRATO

TERCEIRO

CLEUZA DIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE PAULA

OAB/SP 240780·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JAIME LUIS MORETTI

CPF

Autor

EVERALDO LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

NEUZA COELHO CARRATO

TERCEIRO

CLEUZA DIAS

TERCEIRO

LARA CRISTINA LOURENCO RIBEIRO DE QUEIROZ

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS TAMAROZZI

TERCEIRO

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOAO FERNANDO URSAIA CARRATO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANA RITA DE ALMEIDA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DAIANE CUNHA CANTIERI AZEVEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

11/03/2026, 13:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Memoriais

11/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais

24/02/2026, 11:22

Juntada de Carta precatória

23/02/2026, 15:52

Prazo em Curso

05/02/2026, 16:20

Prazo em Curso

05/02/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:14

Juntada de NULL

05/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2026 05:41:56, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

04/02/2026, 17:41

Todas as movimentações(278)

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

11/03/2026, 13:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Memoriais

11/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 16:14

Despacho

•17/11/2025, 18:00

10/03/2026, 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais

24/02/2026, 11:22

Juntada de Carta precatória

23/02/2026, 15:52

Prazo em Curso

05/02/2026, 16:20

Prazo em Curso

05/02/2026, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:14

Juntada de NULL

05/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2026 05:41:56, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

04/02/2026, 17:41

Juntada de NULL

04/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:39

Juntada de NULL

03/02/2026, 15:02

Juntada de Mandado

03/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 11:20

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 12:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/01/2026, 11:07

Documento Digitalizado

07/01/2026, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 08:07

Documento Digitalizado

15/12/2025, 13:48

Documento Digitalizado

15/12/2025, 13:48

Documento Digitalizado

11/12/2025, 18:52

Juntada de NULL

09/12/2025, 17:24

Juntada de Mandado

09/12/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2025, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 08:20

Prazo em Curso

04/12/2025, 18:22

Prazo em Curso

02/12/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 15:20

Documento Digitalizado

02/12/2025, 14:56

Expedição de Carta precatória.

02/12/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 18:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2025, 15:00

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 14:33

Documento Digitalizado

01/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2025, 13:57

Prazo em Curso

28/11/2025, 13:42

Juntada de NULL

26/11/2025, 14:08

Juntada de Mandado

26/11/2025, 14:08

Prazo em Curso

25/11/2025, 17:22

Juntada de NULL

25/11/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:54

Prazo em Curso

18/11/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 13:33

Documento Digitalizado

18/11/2025, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:49

Documento Digitalizado

17/11/2025, 19:10

Prazo em Curso

17/11/2025, 19:03

Documento Digitalizado

17/11/2025, 19:02

Expedição de Carta.

17/11/2025, 18:40

Emissão da Relação

17/11/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:00

Expedição de Carta.

17/11/2025, 13:15

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 11:38

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 11:38

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:38

Juntada de NULL

10/11/2025, 15:03

Juntada de Mandado

10/11/2025, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 16:07

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 21:52

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2025, 16:18

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

17/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2025, 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2026 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

16/10/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:38

Prazo em Curso

29/09/2025, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:03

Outras Decisões

29/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:56

Conclusos para decisão

24/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:19

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:04

Emissão da Relação

03/09/2025, 11:40

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:55

Prazo em Curso

27/08/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/08/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2025, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2025, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2025, 14:07

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:49

Documento Digitalizado

17/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Everaldo Lima, Maria Oliveira Lima - Tendo em vista que os meios de citação pessoal restaram esgotados, Intimação - ADV: Antonio Carlos de Paula (OAB 240780/SP) Processo 0806924-86.2021.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Raquel de Oliveira Santos Moretti, Jaime Luis Moretti - cite-se por edital, com as formalidades legais. Após, não sendo apresentada defesa no prazo legal, nomeio, desde logo, Curador Especial, na pessoa do Defensor Público, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, abrindo-se vista para oferecimento de contestação. Int.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:33

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2025, 15:33

Emissão da Relação

07/01/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:35

Proferida decisão interlocutória

19/12/2024, 16:35

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:20

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:29

Prazo em Curso

03/04/2024, 13:56

Expedição de Carta.

02/04/2024, 19:12

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:37

Prazo em Curso

06/03/2024, 18:51

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

26/02/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 18:09

Juntada de Informações

21/02/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 18:09

Juntada de Informações Sniper

21/02/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:01

Determinada localização de endereço (convênios)

01/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:52

Prazo em Curso

12/07/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

10/07/2023, 16:56

Juntada de NULL

29/06/2023, 13:21

Juntada de NULL

27/06/2023, 14:30

Juntada de NULL

14/06/2023, 14:34

Juntada de Mandado

14/06/2023, 14:34

Juntada de NULL

14/06/2023, 13:57

Juntada de Mandado

14/06/2023, 13:57

Prazo em Curso

05/06/2023, 18:54

Juntada de NULL

29/05/2023, 13:14

Juntada de Mandado

29/05/2023, 13:13

Prazo em Curso

03/05/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 18:25

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:51

Prazo em Curso

23/02/2023, 12:59

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:09

Emissão da Relação

15/02/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 08:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2022, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/10/2022, 15:03

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 23:36

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2022, 23:36

Emissão da Relação

28/09/2022, 23:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 15:38

Proferida decisão interlocutória

19/09/2022, 15:38

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 15:48

Prazo em Curso

15/08/2022, 16:19

Prazo em Curso

02/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:42

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2022, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:08

Prazo em Curso

20/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:01

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:13

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 09:14

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2022, 09:12

Prazo em Curso

01/07/2022, 09:12

Documento Digitalizado

01/07/2022, 09:11

Expedição de Ofício.

01/07/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 08:37

Prazo em Curso

01/07/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:44

Expedição de Carta.

30/06/2022, 18:44

Expedição de Carta.

30/06/2022, 18:44

Expedição de Carta.

30/06/2022, 18:44

Expedição de Carta.

30/06/2022, 18:44

Expedição de Carta.

30/06/2022, 18:44

Expedição de Carta.

30/06/2022, 18:44

Expedição em análise para assinatura

30/06/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2022, 18:10

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 09:55

Juntada de Certidão

25/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:22

Prazo em Curso

30/03/2022, 16:03

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:43

Emissão da Relação

28/03/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2022, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 09:55

Proferida decisão interlocutória

24/03/2022, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:50

Conclusos para despacho

13/01/2022, 19:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2022, 19:27

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:40

Emissão da Relação

10/01/2022, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 16:52

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 16:51

Conclusos para decisão

19/08/2021, 14:55

Conclusos para decisão

17/08/2021, 19:17

Conclusos para despacho

17/08/2021, 19:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2021, 16:57

Informação do Sistema

17/08/2021, 16:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2021, 16:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/08/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 15:31

Interlocutória

•29/09/2025, 14:03

Despacho

•14/08/2025, 14:41

Interlocutória

•19/12/2024, 16:35

Interlocutória

•01/02/2024, 15:01

Interlocutória

•19/09/2022, 15:38

Interlocutória

•24/03/2022, 09:55

Despacho

•29/10/2021, 16:22

Interlocutória

•23/08/2021, 16:52