Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801197-85.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 34.407,60

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

RAMãO CORDEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA

OAB/MS 17454·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:16

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:57

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 11:57

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:55

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:07

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 09:07

Todas as movimentações(306)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:16

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 14:52

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 09:07

Despacho

•18/11/2021, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:57

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 11:57

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:55

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:07

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0801197-85.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramao Cordeiro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor do ofício de f. 385-386, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:27

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 16:21

Processo Desarquivado

02/12/2024, 14:30

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 20:25

Processo Desarquivado

14/11/2024, 10:56

Juntada de tipo de documento

17/04/2024, 00:34

Arquivado Provisoriamente

22/03/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:28

Remetidos os Autos para destino.

23/02/2024, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

23/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 03:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 03:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2023, 21:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:27

Remetidos os Autos para destino.

07/09/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 09:21

Expedição de tipo de documento.

07/09/2022, 09:20

Recebidos os autos

05/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de tipo

05/09/2022, 10:55

Expedição de tipo de documento.

03/09/2022, 05:00

Juntada de Petição de tipo

02/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 03:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:58

Decorrido prazo de parte

24/08/2022, 04:45

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 03:21

Expedição de tipo de documento.

24/08/2022, 03:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/08/2022, 03:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 03:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 02:52

Expedição de tipo de documento.

23/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de parte

14/07/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:13

Expedição de tipo de documento.

26/01/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:04

Recebidos os autos

18/11/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:29

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de tipo

08/09/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de tipo

13/08/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 02:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:14

Juntada de tipo de documento

17/05/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:22

Juntada de tipo de documento

22/04/2021, 13:43

Remetidos os Autos para destino.

20/04/2021, 18:03

Juntada de tipo de documento

20/04/2021, 17:59

Expedição de tipo de documento.

20/04/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:14

Expedição de tipo de documento.

20/04/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 19:55

Recebidos os autos

14/12/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2020, 17:34

Juntada de tipo de documento

26/10/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 08:29

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 08:29

Juntada de Petição de tipo

17/09/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 11:28

Recebidos os autos

02/09/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2020, 10:16

Recebidos os autos

17/07/2020, 19:50

Juntada de Petição de tipo

17/07/2020, 19:50

Expedição de tipo de documento.

08/07/2020, 10:34

Expedição de tipo de documento.

08/07/2020, 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/07/2020, 10:33

Expedição de tipo de documento.

08/07/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 01:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2020, 02:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 13:21

Recebidos os autos

26/06/2020, 17:19

Decisão ou Despacho

26/06/2020, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de tipo

19/05/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 12:22

Recebidos os autos

15/05/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 14:59

Juntada de Petição de tipo

31/03/2020, 13:50

Juntada de tipo de documento

27/03/2020, 20:30

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2020, 12:20

Juntada de tipo de documento

27/03/2020, 12:19

Expedição de tipo de documento.

27/03/2020, 12:17

Expedição de tipo de documento.

27/03/2020, 12:17

Juntada de tipo de documento

27/03/2020, 12:14

Expedição de tipo de documento.

27/03/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 14:59

Transitado em Julgado em data

02/03/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 17:18

Expedição de tipo de documento.

16/12/2019, 02:12

Expedição de tipo de documento.

06/12/2019, 06:04

Expedição de tipo de documento.

06/12/2019, 06:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2019, 06:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2019, 05:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 06:08

Recebidos os autos

14/11/2019, 16:08

Expedição de tipo de documento.

14/11/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 16:08

Homologada a Transação

14/11/2019, 16:08

Expedição de tipo de documento.

14/11/2019, 14:30

Remetidos os Autos para destino.

16/10/2019, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 01:13

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2019, 18:02

Recebidos os autos

20/08/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 16:35

Juntada de Petição de tipo

16/08/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 20:09

de Instrução e Julgamento

15/08/2019, 20:09

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 10:02

Recebidos os autos

21/07/2019, 19:05

Juntada de Petição de tipo

21/07/2019, 19:05

Expedição de tipo de documento.

18/07/2019, 02:56

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 08:23

Expedição de tipo de documento.

08/07/2019, 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/07/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:24

Recebidos os autos

04/07/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2019, 15:01

Juntada de Petição de tipo

25/04/2019, 13:08

Expedição de tipo de documento.

13/04/2019, 03:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2019, 00:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 13:14

Expedição de tipo de documento.

03/04/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 14:49

Expedição de tipo de documento.

03/04/2019, 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/04/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 13:13

Expedição de tipo de documento.

31/01/2019, 13:11

de Instrução e Julgamento

31/01/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 04:41

Recebidos os autos

25/01/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 17:46

Juntada de Petição de tipo

03/12/2018, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2018, 15:26

Recebidos os autos

08/11/2018, 18:45

Juntada de Petição de tipo

08/11/2018, 18:45

Expedição de tipo de documento.

01/11/2018, 03:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 14:06

Expedição de tipo de documento.

22/10/2018, 09:18

Expedição de tipo de documento.

22/10/2018, 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/10/2018, 07:19

Expedição de tipo de documento.

22/10/2018, 07:10

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/10/2018, 06:47

Expedição de tipo de documento.

22/10/2018, 05:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 04:01

Recebidos os autos

17/10/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2018, 18:37

Processo Reativado

05/10/2018, 18:07

Juntada de Petição de tipo

05/10/2018, 13:06

Arquivado Definitivamente

26/09/2017, 12:31

Expedição de tipo de documento.

26/09/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 08:11

Expedição de tipo de documento.

17/08/2017, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 11:22

Expedição de tipo de documento.

07/08/2017, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 11:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2017, 22:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 11:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 08:55

Recebidos os autos

23/06/2017, 16:57

Recebidos os autos

23/06/2017, 16:57

Remetidos os Autos para destino.

29/03/2017, 09:06

Remetidos os Autos para destino.

29/03/2017, 09:06

Expedição de tipo de documento.

29/03/2017, 09:05

Recebidos os autos

22/03/2017, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2017, 11:05

Juntada de Petição de tipo

02/03/2017, 10:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2017, 21:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 12:25

Juntada de Petição de tipo

13/02/2017, 10:09

Expedição de tipo de documento.

13/02/2017, 08:10

Expedição de tipo de documento.

03/02/2017, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2017, 22:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 15:39

Expedição de tipo de documento.

24/01/2017, 19:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 19:18

Recebidos os autos

24/01/2017, 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2017, 19:12

Homologada a Transação

23/01/2017, 18:54

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2017, 09:18

Recebidos os autos

07/01/2017, 21:51

Remetidos os Autos para destino.

07/01/2017, 21:51

Expedição de tipo de documento.

07/01/2017, 21:51

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2016, 12:50

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2016, 12:50

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2016, 12:50

Juntada de Petição de tipo

12/12/2016, 18:21

Expedição de tipo de documento.

05/12/2016, 08:30

Expedição de tipo de documento.

25/11/2016, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 11:24

Juntada de tipo de documento

07/11/2016, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 08:31

Juntada de Petição de tipo

03/11/2016, 17:40

de Instrução e Julgamento

03/11/2016, 17:39

de Conciliação

03/11/2016, 17:31

Juntada de Petição de tipo

03/11/2016, 15:27

Juntada de tipo de documento

16/09/2016, 09:09

Juntada de tipo de documento

16/09/2016, 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 17:53

Expedição de tipo de documento.

05/09/2016, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2016, 14:45

Expedição de tipo de documento.

15/04/2016, 14:25

de Instrução e Julgamento

15/04/2016, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2016, 15:19

Determinada Requisição de Informações

25/02/2016, 13:27

Recebidos os autos

25/02/2016, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2016, 13:32

Expedição de tipo de documento.

24/02/2016, 13:31

Recebidos os autos

24/02/2016, 12:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/02/2016, 12:12

Recebidos os autos

24/02/2016, 12:12

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2016, 12:12

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2016, 12:12

Remetidos os Autos para destino.

23/02/2016, 16:55

Decorrido prazo de parte

23/02/2016, 16:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2016, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 12:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 14:09

Recebidos os autos

28/01/2016, 19:23

Declarada incompetência

28/01/2016, 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2016, 12:13

Distribuído por tipo

28/01/2016, 07:56

Despacho

•14/12/2020, 17:03

Despacho

•02/09/2020, 17:59

Interlocutória

•26/06/2020, 17:19

Despacho

•15/05/2020, 17:55

Sentença

•14/11/2019, 16:08

Sentença (Outras)

•14/11/2019, 14:30

Despacho

•20/08/2019, 16:35

Despacho

•04/07/2019, 17:08

Despacho

•25/01/2019, 17:46

Despacho

•17/10/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 11:22

Despacho

•22/03/2017, 13:31

Ato Ordinatório

•03/02/2017, 14:25

Todos os documentos(20)

Sentença

•12/02/2025, 09:07

Despacho

•18/11/2021, 13:50

Despacho

•14/12/2020, 17:03

Despacho

•02/09/2020, 17:59

Interlocutória

•26/06/2020, 17:19

Despacho

•15/05/2020, 17:55

Sentença

•14/11/2019, 16:08

Sentença (Outras)

•14/11/2019, 14:30

Despacho

•20/08/2019, 16:35

Despacho

•04/07/2019, 17:08

Despacho

•25/01/2019, 17:46

Despacho

•17/10/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 11:22

Despacho

•22/03/2017, 13:31

Ato Ordinatório

•03/02/2017, 14:25

Sentença

•24/01/2017, 19:18

Sentença (Outras)

•24/01/2017, 19:12

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 11:24

Despacho

•25/02/2016, 13:27

Interlocutória

•28/01/2016, 19:23