Procedimento Comum Cível 0802075-15.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.745,60

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 3° Grau · TJMS · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

ALEX PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

DENISE ORAIDE PEREIRA DE ANDRADE VIEIRA

CPF

Autor

SHEILA ANDRADE RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON TOSHIO NAKAO

OAB/MS 9821·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/RS 83261·CPF·Representa: Réu

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

OAB/RS 30019·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 06:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 03:29

Prazo em Curso

28/11/2025, 19:26

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/11/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:40

Juntada de Ofício

26/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:10

Prazo em Curso

12/08/2025, 11:41

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 06:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 03:29

Prazo em Curso

28/11/2025, 19:26

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:54

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 16:40

Despacho

•16/05/2025, 16:56

Emissão da Relação

25/11/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:40

Juntada de Ofício

26/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:10

Prazo em Curso

12/08/2025, 11:41

Expedição de Carta.

08/08/2025, 16:25

Expedição de Carta.

08/08/2025, 16:25

Expedição de Carta.

08/08/2025, 16:25

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 13:03

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 20:57

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:08

Emissão da Relação

10/06/2025, 14:48

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:32

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:55

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:19

Documento Digitalizado

13/02/2025, 15:18

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 13:25

Prazo em Curso

13/02/2025, 09:52

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Zairo Francisco Castaldello (OAB 30019/RS), Janaine Longhi Castaldello (OAB 83261/RS) Processo 0802075-15.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Pereira de Andrade - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Indefiro o pedido de págs. 788/789, observando-se que o advogado, até a presente data, sequer juntou aos autos a Certidão de Óbito; ressalto que o feito aguarda desde fevereiro/2024 a juntada da Certidão de Óbito e regularização do pólo ativo. Comunique-se o Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia do presente despacho. Intimem-se.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

07/01/2025, 19:00

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:14

Conclusos para despacho

02/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:41

Emissão da Relação

19/09/2024, 19:54

Emissão da Relação

19/09/2024, 19:52

Prazo em Curso

19/09/2024, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:07

Documento Digitalizado

02/08/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

29/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:20

Prazo em Curso

15/04/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

12/04/2024, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:00

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:50

Prazo em Curso

16/01/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/01/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:26

Juntada de Ofício

19/10/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:33

Prazo em Curso

05/07/2023, 17:32

Juntada de Ofício

05/07/2023, 17:31

Informação do Sistema

07/06/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 13:13

Emissão da Relação

26/05/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 14:59

Proferida decisão interlocutória

09/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 08:40

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:31

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:53

Emissão da Relação

02/02/2023, 14:05

Redistribuição de Processo - Saída

02/02/2023, 13:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/02/2023, 13:55

Redistribuição de Processo - Saída

02/02/2023, 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/02/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2022, 10:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/03/2022, 10:24

Desapensado do processo número do processo

07/11/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2018, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2018, 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2018, 14:25

Prazo em Curso

20/09/2018, 16:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2018, 12:44

Emissão da Relação

18/09/2018, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2018, 17:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/09/2018, 17:16

Conclusos para despacho

14/09/2018, 13:35

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2018, 16:27

Prazo em Curso

22/08/2018, 15:04

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

21/08/2018, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2018, 12:40

Emissão da Relação

20/08/2018, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2018, 18:38

Expedição de Certidão.

19/08/2018, 18:38

Registro de Sentença

19/08/2018, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2018, 18:38

Conclusos para decisão

13/08/2018, 18:57

Conclusos para despacho

13/08/2018, 18:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2018, 18:12

Autos preparados para expedição

10/08/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 14:24

Prazo em Curso

06/08/2018, 15:16

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2018, 13:07

Emissão da Relação

02/08/2018, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 15:56

Registro de Sentença

29/07/2018, 15:56

Julgado improcedente o pedido

29/07/2018, 15:56

Conclusos para decisão

03/05/2018, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2018.

03/05/2018, 18:42

Suspenso em Cartório

01/03/2018, 13:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2018.

28/02/2018, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2018, 13:05

Emissão da Relação

27/02/2018, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:44

Suspenso em Cartório

13/12/2017, 16:56

Publicado ato_publicado em 13/12/2017.

13/12/2017, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2017, 12:55

Emissão da Relação

06/12/2017, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2017, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 23:26

Conclusos para despacho

28/11/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 14:41

Prazo em Curso

23/11/2017, 16:25

Publicado ato_publicado em 20/11/2017.

20/11/2017, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2017, 13:51

Emissão da Relação

17/11/2017, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 21:37

Conclusos para julgamento

21/09/2015, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2015.

21/09/2015, 15:44

Prazo em Curso

31/07/2015, 13:10

Publicado ato_publicado em 30/07/2015.

30/07/2015, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2015, 12:17

Emissão da Relação

28/07/2015, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2015, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2015, 15:02

Conclusos para despacho

14/05/2014, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2014.

14/05/2014, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 15:41

Prazo em Curso

07/05/2014, 16:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2014.

07/05/2014, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2014, 14:16

Emissão da Relação

30/04/2014, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 17:49

Prazo em Curso

28/04/2014, 16:29

Publicado ato_publicado em 28/04/2014.

28/04/2014, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2014, 13:43

Emissão da Relação

23/04/2014, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 10:30

Prazo em Curso

04/04/2014, 16:10

Documento Digitalizado

04/04/2014, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2014, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2014, 14:28

Publicado ato_publicado em 28/03/2014.

28/03/2014, 14:51

Prazo em Curso

24/03/2014, 17:17

Expedição de Carta.

20/03/2014, 18:40

Expedição em análise para assinatura

20/03/2014, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2014, 15:28

Autos preparados para expedição

14/03/2014, 10:18

Emissão da Relação

14/03/2014, 10:18

Tutela Provisória

13/03/2014, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2014, 17:36

Apensamento/Entranhamento do Processo

31/01/2014, 10:25

Conclusos para despacho

24/01/2014, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2014, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

08/01/2014, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/01/2014, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

04/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

04/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

03/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2013.

22/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

13/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

13/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2013.

24/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2013.

04/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2013, 12:00

Gratuidade da Justiça

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2013.

18/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2013.

05/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2013.

14/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

23/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

23/01/2013, 12:00

Despacho

•16/12/2024, 15:14

Despacho

•17/09/2024, 14:25

Despacho

•31/07/2024, 15:39

Despacho

•02/04/2024, 14:32

Despacho

•30/11/2023, 16:21

Despacho

•29/09/2023, 14:23

Interlocutória

•09/05/2023, 14:59

Acórdão

•04/03/2022, 10:17

Despacho

•04/03/2022, 10:17

Despacho

•04/03/2022, 10:12

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2022, 07:39

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2022, 07:32

Interlocutória

•15/09/2018, 17:16

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/11/2025, 16:40

Despacho

•16/05/2025, 16:56

Despacho

•16/12/2024, 15:14

Despacho

•17/09/2024, 14:25

Despacho

•31/07/2024, 15:39

Despacho

•02/04/2024, 14:32

Despacho

•30/11/2023, 16:21

Despacho

•29/09/2023, 14:23

Interlocutória

•09/05/2023, 14:59

Acórdão

•04/03/2022, 10:17

Despacho

•04/03/2022, 10:17

Despacho

•04/03/2022, 10:12

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2022, 07:39

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2022, 07:32

Interlocutória

•15/09/2018, 17:16

Sentença

•19/08/2018, 18:38

Sentença

•29/07/2018, 15:56

Despacho

•05/12/2017, 23:26

Despacho

•17/11/2017, 16:25

Despacho

•27/07/2015, 16:56

Interlocutória

•13/03/2014, 17:36

Despacho

•19/11/2013, 17:14

Despacho

•17/06/2013, 17:00

Interlocutória

•28/05/2013, 10:14

Despacho

•21/02/2013, 17:33

Despacho

•04/02/2013, 15:38