Procedimento Comum Cível 0810632-73.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.472,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

EDER ROZENDO

CPF

Autor

CLEVERSON DE PAULA

CPF

Reu

ELIVELTON DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

EDEMIR DIAS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO COSTA JULIAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

BRUNO EDUARDO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 27529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 09:03

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 13:28

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 14:27

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 02:58

Prazo em Curso

09/02/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2026, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:09

Todas as movimentações(223)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 09:03

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 13:28

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 14:27

Documentos

Interlocutória

•16/05/2025, 17:14

Sentença

•12/12/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 02:58

Prazo em Curso

09/02/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2026, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2026, 17:09

Emissão da Relação

05/02/2026, 16:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2025, 14:23

Prazo em Curso

14/08/2025, 06:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2025, 20:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2025, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 17:18

Prazo em Curso

03/06/2025, 23:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

23/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:14

Proferida decisão interlocutória

16/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2025, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:02

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 07:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2025, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2025, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cleverson de Paula, Elivelton Dias dos Santos - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inaugurais, e o faço para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.048,00 (três mil e quarenta e oito reais) com correção pela SELIC desde o desembolso (nos termos da Súmula 43/STJ), e os juros de mora de 1% ao mês contados desde a data do evento danoso, consoante art. 398 do CC/2002 e Súmula 54/STJ. Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, e amparado no art. 86 do CPC, condeno cada parte a suportar 50% do valor das custas e despesas processuais. Quanto ao montante total dos honorários (a serem posteriormente rateados conforme a já citada proporção), os fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. Ressalto, por oportuno, que o montante dos honorários que toca à cada parte, deve ser pago ao advogado da parte contrária, eis que inviável a compensação nos termos do parágrafo 14, do mesmo art. 85, do CPC. Considerando que a parte autora, parcialmente sucumbente, é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I., arquivando-se oportunamente. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB 27529/MS) Processo 0810632-73.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2025, 09:15

Emissão da Relação

07/01/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:37

Registro de Sentença

12/12/2024, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 19:11

Documento Digitalizado

09/09/2024, 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 04:50:04, 8ª Vara Cível.

09/09/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2024, 14:38

Juntada de NULL

06/09/2024, 18:04

Juntada de Mandado

06/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2024, 13:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2024, 13:22

Prazo em Curso

15/08/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2024, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2024, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

09/07/2024, 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 02:30:00, 8ª Vara Cível.

28/06/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

09/05/2024, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2024, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024, 11:14

Emissão da Relação

01/04/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 18:35

Proferida decisão interlocutória

21/03/2024, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:50

Prazo em Curso

01/11/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2023, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/10/2023, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2023, 10:35

Emissão da Relação

26/10/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 07:41

Decisão de Saneamento e Organização

30/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 20:03

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

14/07/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:36

Prazo em Curso

29/06/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

28/06/2023, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 20:01

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2023, 20:01

Emissão da Relação

27/06/2023, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:51

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:16

Prazo em Curso

27/01/2023, 09:18

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 07:13

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2023, 07:13

Emissão da Relação

25/01/2023, 07:11

Juntada de NULL

23/01/2023, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2022, 08:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 07:02

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2022, 07:02

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2022.

06/11/2022, 01:17

Prazo em Curso

31/10/2022, 07:23

Juntada de NULL

20/10/2022, 16:49

Juntada de Mandado

20/10/2022, 16:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2022, 17:22

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 19:30

Prazo em Curso

05/09/2022, 14:17

Juntada de NULL

05/09/2022, 14:15

Juntada de Mandado

05/09/2022, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 09:27

Prazo em Curso

22/07/2022, 15:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2022, 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2022, 13:37

Prazo em Curso

18/07/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 12:27

Expedição em análise para assinatura

18/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2022, 11:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2022, 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2022, 11:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2022, 11:31

Prazo em Curso

18/07/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2022 02:20:00, 8ª Vara Cível.

14/07/2022, 14:40

Prazo em Curso

14/07/2022, 13:48

Expedição de Carta.

14/07/2022, 13:47

Prazo em Curso

14/07/2022, 10:02

Expedição em análise para assinatura

14/07/2022, 10:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2022, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2022, 14:40

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 17:31

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2022, 15:10

Prazo em Curso

23/06/2022, 15:01

Juntada de NULL

23/06/2022, 15:00

Juntada de Mandado

23/06/2022, 15:00

Prazo em Curso

21/06/2022, 14:04

Juntada de NULL

21/06/2022, 14:03

Juntada de Mandado

21/06/2022, 14:02

Prazo em Curso

15/06/2022, 13:29

Juntada de NULL

15/06/2022, 13:28

Juntada de NULL

15/06/2022, 13:28

Juntada de Mandado

15/06/2022, 13:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2022, 18:35

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/06/2022, 17:11

Prazo em Curso

27/04/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:07

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 16:13

Prazo em Curso

25/04/2022, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2022, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2022, 15:32

Prazo em Curso

31/03/2022, 14:50

Expedição de Carta.

31/03/2022, 14:49

Expedição de Carta.

31/03/2022, 14:48

Expedição de Carta.

31/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2022, 12:26

Expedição em análise para assinatura

31/03/2022, 12:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2022, 12:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2022, 12:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 18:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2022 05:00:00, 8ª Vara Cível.

29/03/2022, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 08:33

Despacho de recebimento da inicial

29/03/2022, 08:33

Conclusos para despacho

24/03/2022, 07:36

Informação do Sistema

23/03/2022, 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 08:35

Despacho

•28/06/2024, 16:10

Interlocutória

•21/03/2024, 18:35

Interlocutória

•02/10/2023, 07:41

Despacho

•30/05/2023, 18:51

Despacho

•29/03/2022, 08:33