Cumprimento de sentença 0820792-07.2015.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0820792-07.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônia Cosme da Silva (OAB 3730/MS) Processo 0820792-07.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcedir da Luz Morais - r. desp. fls. 273/274: 1. De ofício, o chefe de cartório buscará ativos financeiros nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, INFOSEG e SNIPER, conforme o que foi expressamente pugnado pela parte exequente (f. 270-271), em nome da parte executada (CPC, art. 854), com a funcionalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias. 1.1 Sobrevindo requerimento de impenhorabilidade, autorizo a suspensão da "teimosinha", até ulterior deliberação. 1.2 Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, caso não tenha, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 2. Com ou sem a manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 3. Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, procedendo a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se, a seguir, as partes para que requeiram o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4. Encontrado valor ínfimo no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório realizará o desbloqueio imediatamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo. Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. João Maria Lós; DJMS 16/005/2023). 5. Justapostos os resultados das pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SIEL, INFOSEG e SNIPER, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. 6. Anexada declaração de imposto de renda da parte executada, o cartório deverá cadastrar o documento como peça sigilosa. Intimem-se. ********Informações INFOJUD f. 277, RENAJUD f. 278, SNIPER f. 279 e 280, SISBAJUD f. 281/285, f. 286/290, f. 291 e f. 292/296.

09/01/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição em análise para assinatura

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Todas as movimentações(361)

Todos os documentos(19)