Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900055-63.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GERSON COSTA

CPF

Reu

SEVERINA REGINA ARNO REAL

CPF

TERCEIRO

KAMILA SOARES CORRALES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER

OAB/MS 16485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GERSON COSTA

CPF

Reu

SEVERINA REGINA ARNO REAL

CPF

TERCEIRO

KAMILA SOARES CORRALES

CPF

TERCEIRO

SEVERINA REGINA ARNO REAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KAMILA SOARES CORRALES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIO VALERIO BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GERSON COSTA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 12:18

Recebidos os autos

04/04/2025, 06:16

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 06:16

Homologada a Transação

04/04/2025, 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2025, 12:44

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2025, 17:34

de Instrução e Julgamento

18/02/2025, 20:09

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 19:04

Juntada de tipo de documento

05/02/2025, 08:08

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 12:18

Recebidos os autos

04/04/2025, 06:16

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 06:16

Interlocutória

•17/12/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 06:16

Homologada a Transação

04/04/2025, 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2025, 12:44

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2025, 17:34

de Instrução e Julgamento

18/02/2025, 20:09

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 19:04

Juntada de tipo de documento

05/02/2025, 08:08

Juntada de tipo de documento

05/02/2025, 08:08

Juntada de tipo de documento

05/02/2025, 08:08

Juntada de tipo de documento

05/02/2025, 08:08

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 14:39

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2025, 13:26

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 13:25

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:17

Recebidos os autos

24/01/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:43

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:40

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/01/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:16

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 18:15

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 18:15

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 18:15

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 18:15

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 18:04

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Gerson Costa - Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de f. 58/59, visto que aplicou procedimento diverso. Considerando-se que se trata(m) de delito(s) submetido(s) à égide do Juizado Especial Criminal (delitos cuja pena máxima cominada não ultrapassa dois anos, conforme art. 61 da Lei 9.099/95) e, restando inviabilizada a transação penal, nos termos do art. 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95, e considerando ainda que o réu já foi citado (f. 98) e ofereceu defesa preliminar (f. 62/73), intimem-se para comparecer à audiência na qual analisado o recebimento da denúncia e, se recebida esta, será analisado eventual suspensão condicional do processo, tudo no dia 18.02.2025, às 15h30min. Se necessário, expeça carta precatória para intimar o denunciado, sua defesa, as testemunhas arroladas pelas partes, e, também se necessário, requisite-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0900055-63.2023.8.12.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:36

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 18:36

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2025, 18:36

Recebidos os autos

17/12/2024, 17:39

Decisão ou Despacho

17/12/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 17:50

de Instrução e Julgamento

16/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:53

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 09:02

Juntada de tipo de documento

08/10/2024, 17:55

Juntada de tipo de documento

08/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 14:33

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:17

Recebida a denúncia

10/05/2024, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 20:16

Recebidos os autos

05/03/2024, 20:16

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 08:47

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2023, 08:46

de Instrução e Julgamento

26/09/2023, 13:26

Recebidos os autos

15/09/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:20

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 14:52

Juntada de tipo de documento

10/08/2023, 08:37

Juntada de tipo de documento

10/08/2023, 08:37

Juntada de tipo de documento

10/08/2023, 08:37

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:52

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 08:51

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 08:34

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 08:34

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 08:34

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 07:50

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2023, 07:50

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:04

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:56

de Instrução e Julgamento

11/07/2023, 14:53

Evolução da Classe Processual

21/06/2023, 10:30

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:01

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 15:01

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

20/06/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2023, 08:35

Recebidos os autos

10/04/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:36

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 02:27

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 15:36

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:35

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2023, 12:19

Distribuído por tipo

17/02/2023, 09:29

Interlocutória

•10/05/2024, 17:17

Sentença

•20/06/2023, 15:01