Execução Fiscal 0800910-52.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.735,84

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

SANDRO MORETT FERREIRA DIAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Mandado

20/05/2026, 18:34

Juntada de NULL

20/05/2026, 18:34

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 11:11

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Sandro Morett Ferreira Dias Junior - réu-revel Processo 0800910-52.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Sandro Morett Ferreira Dias Junior - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:16

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 14:38

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:16

Todas as movimentações(86)

Juntada de Mandado

20/05/2026, 18:34

Juntada de NULL

20/05/2026, 18:34

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:11

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 07:16

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 11:11

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Sandro Morett Ferreira Dias Junior - réu-revel Processo 0800910-52.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Sandro Morett Ferreira Dias Junior - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:16

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 14:38

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:58

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:58

Conclusos para decisão

04/11/2024, 20:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:46

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 13:32

Emissão da Relação

21/10/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 18:43

Registro de Sentença

17/10/2024, 18:43

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:31

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:46

Processo Desarquivado

26/05/2024, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:19

Arquivado Provisoriamente

20/11/2023, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 17:01

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/08/2023, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:40

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:48

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 16:43

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2022, 20:45

Processo Desarquivado

19/10/2022, 17:30

Arquivado Provisoriamente

12/05/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

01/05/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/05/2022, 10:29

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 14:12

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

22/03/2022, 16:53

Expedição de Carta.

20/03/2022, 18:56

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 12:20

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 13:40

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 09:20

Sentença

•18/12/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:46

Sentença

•17/10/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:29

Interlocutória

•14/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•01/05/2022, 10:29

Interlocutória

•28/04/2022, 14:12

Despacho

•22/02/2022, 13:40