Execução Fiscal 0801330-98.2016.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.416.021,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SAGA AGROINDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 06:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 06:54

Apensado ao processo numero do processo

25/03/2026, 10:50

Desapensado do processo número do processo

25/03/2026, 10:49

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 06:48

Apensado ao processo numero do processo

11/03/2026, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:39

Conclusos para despacho

20/01/2026, 07:28

Processo Desarquivado

20/01/2026, 07:06

Todas as movimentações(290)

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:17

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:54

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:39

Interlocutória

•24/06/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 06:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 06:54

Apensado ao processo numero do processo

25/03/2026, 10:50

Desapensado do processo número do processo

25/03/2026, 10:49

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 06:48

Apensado ao processo numero do processo

11/03/2026, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:39

Conclusos para despacho

20/01/2026, 07:28

Processo Desarquivado

20/01/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:10

Arquivado Provisoriamente

06/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:24

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:30

Emissão da Relação

11/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2025, 18:23

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:24

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 18:30

Prazo em Curso

13/01/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 0801330-98.2016.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Saga Agroinsdutrial Ltda Em Rec. Judicial - Antes de analisar os pedidos das partes, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer qual o valor atualizado executado neste processo, se aquele indicado nas planilhas de fls. 357-362 ou o informado na petição de fls. 406-408, se atentando ao teor da decisãod e fls. 335-346. Após, voltem conclusos (fila: conclusos p/ decisão). Int. e cumpra-se.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:14

Emissão da Relação

07/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:32

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 08:13

Prazo em Curso

09/01/2024, 09:12

Emissão da Relação

09/01/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:58

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:52

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 15:32

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:17

Emissão da Relação

27/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 18:21

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 08:40

Informação do Sistema

06/06/2023, 12:05

Apensado ao processo numero do processo

06/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:36

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 18:21

Emissão da Relação

13/04/2023, 18:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/03/2023, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:43

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/10/2022, 15:08

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2022, 15:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/10/2022, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:27

Conclusos para decisão

29/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:26

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:51

Emissão da Relação

19/04/2022, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:48

Conclusos para decisão

27/01/2022, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2022, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 06:40

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2021, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/06/2021, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:20

Conclusos para decisão

06/05/2021, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2021, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2021, 15:30

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2021, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 22:27

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2021, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2021.

10/03/2021, 16:04

Processo Desarquivado

10/03/2021, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2020, 02:51

Arquivado Provisoriamente

22/04/2020, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2020, 16:59

Conclusos para despacho

16/03/2020, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 02:05

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2020, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.

28/02/2020, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 05:22

Suspenso em Cartório

02/08/2019, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2019, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2019, 10:16

Conclusos para despacho

03/07/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 10:49

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 17:13

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2019, 13:31

Emissão da Relação

09/04/2019, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 10:16

Conclusos para despacho

09/01/2019, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2019, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/12/2018, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 02:43

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 17:16

Publicado ato_publicado em 27/11/2018.

27/11/2018, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2018, 08:43

Emissão da Relação

26/11/2018, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2018.

26/11/2018, 08:41

Juntada de Ofício

13/11/2018, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 10:51

Juntada de Ofício

30/08/2018, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:02

Suspenso em Cartório

25/06/2018, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 12:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2018, 13:33

Emissão da Relação

29/05/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2018, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2018, 17:33

Conclusos para despacho

24/05/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 17:58

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2018, 13:44

Emissão da Relação

18/05/2018, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 17:12

Conclusos para despacho

16/05/2018, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2018, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 19:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.

22/03/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2018, 08:48

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2018, 13:19

Emissão da Relação

15/03/2018, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 15:42

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2018, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2018, 12:10

Conclusos para despacho

16/02/2018, 16:59

Juntada de Ofício

16/02/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 16:32

Prazo em Curso

08/02/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

04/02/2018, 09:36

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2018, 18:36

Emissão da Relação

25/01/2018, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 17:28

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/01/2018, 17:28

Conclusos para decisão

08/01/2018, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/12/2017, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

10/12/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2017, 10:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2017, 09:43

Prazo em Curso

29/11/2017, 16:58

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2017, 13:59

Emissão da Relação

21/11/2017, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:06

Conclusos para despacho

09/11/2017, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 17:57

Juntada de Carta precatória

10/10/2017, 16:04

Juntada de Carta precatória

02/10/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2017, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 18:53

Conclusos para despacho

05/09/2017, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 14:57

Documento Digitalizado

04/07/2017, 16:23

Prazo em Curso

04/07/2017, 13:59

Expedição de Carta precatória.

28/06/2017, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2017, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2017, 17:01

Autos preparados para expedição

19/06/2017, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 10:18

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 18:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2017, 18:43

Juntada de NULL

15/05/2017, 17:24

Juntada de Mandado

15/05/2017, 17:24

Prazo em Curso

04/05/2017, 13:54

Expedição de Mandado.

04/05/2017, 13:48

Autos preparados para expedição

02/05/2017, 08:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/05/2017, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

26/03/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2017, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2017, 00:00

Prazo em Curso

12/12/2016, 17:45

Expedição de Carta.

12/12/2016, 17:45

Autos preparados para expedição

18/11/2016, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 14:00

Despacho de recebimento da inicial

16/11/2016, 14:00

Conclusos para despacho

16/11/2016, 11:05

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 10:57

Despacho

•22/04/2025, 14:24

Despacho

•29/10/2024, 16:54

Despacho

•08/01/2024, 10:58

Interlocutória

•29/03/2023, 21:59

Despacho

•23/08/2022, 19:27

Despacho

•30/03/2022, 11:48

Despacho

•02/12/2021, 18:27

Interlocutória

•27/04/2021, 15:30

Interlocutória

•18/03/2020, 16:59

Interlocutória

•04/07/2019, 10:16

Despacho

•16/04/2019, 10:49

Despacho

•02/04/2019, 10:40

Interlocutória

•28/05/2018, 17:33

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/03/2026, 14:39

Interlocutória

•24/06/2025, 18:23

Despacho

•22/04/2025, 14:24

Despacho

•29/10/2024, 16:54

Despacho

•08/01/2024, 10:58

Interlocutória

•29/03/2023, 21:59

Despacho

•23/08/2022, 19:27

Despacho

•30/03/2022, 11:48

Despacho

•02/12/2021, 18:27

Interlocutória

•27/04/2021, 15:30

Interlocutória

•18/03/2020, 16:59

Interlocutória

•04/07/2019, 10:16

Despacho

•16/04/2019, 10:49

Despacho

•02/04/2019, 10:40

Interlocutória

•28/05/2018, 17:33

Despacho

•17/05/2018, 17:12

Despacho

•15/03/2018, 15:42

Despacho

•18/02/2018, 12:10

Interlocutória

•10/01/2018, 17:28

Despacho

•17/11/2017, 15:06

Despacho

•05/09/2017, 18:53

Despacho

•16/11/2016, 14:00