Execução Fiscal 0802914-62.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.691,85

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

LUCAS ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2026, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

05/05/2026, 07:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 05:17

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:43

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 17:11

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 20:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/02/2026, 19:42

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:39

Todas as movimentações(81)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2026, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

05/05/2026, 07:01

Documento Digitalizado

24/04/2026, 05:17

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 18:38

Despacho

•12/12/2025, 11:11

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Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:43

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 17:11

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 20:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/02/2026, 19:42

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 18:38

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Lucas Alves da Silva - réu-revel Processo 0802914-62.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Lucas Alves da Silva - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 14:38

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:55

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:55

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 13:32

Emissão da Relação

21/10/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 18:39

Registro de Sentença

17/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:24

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:48

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 19:03

Processo Desarquivado

04/08/2024, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:22

Arquivado Provisoriamente

23/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 12:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:31

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 11:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:40

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2022, 22:57

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 16:57

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2022, 00:00

Prazo em Curso

01/05/2022, 16:15

Expedição de Carta.

01/05/2022, 16:09

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 10:01

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 14:13

Despacho de recebimento da inicial

29/03/2022, 14:13

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:37

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 08:42

Sentença

•18/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:47

Sentença

•17/10/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:53

Interlocutória

•27/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 08:30

Despacho

•29/03/2022, 14:13