Execução Fiscal 0032463-85.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2001

Valor da Causa

R$ 223,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GENTIL RATIER SACONI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB/MS 3644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:31

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 11:58

Juntada de NULL

22/01/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gentil Ratier Saconi Me - réu-revel Processo 0032463-85.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gentil Ratier Saconi Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:32

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 12:48

Emissão da Relação

07/01/2025, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:46

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 22:03

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:31

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 11:58

Juntada de NULL

22/01/2025, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:32

Sentença

•05/11/2024, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gentil Ratier Saconi Me - réu-revel Processo 0032463-85.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gentil Ratier Saconi Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:32

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 12:48

Emissão da Relação

07/01/2025, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:46

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 22:03

Registro de Sentença

05/11/2024, 22:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 22:03

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:46

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:51

Prazo em Curso

08/06/2017, 14:43

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 14:13

Conclusos para despacho

16/02/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 14:50

Processo convertido em eletrônico

16/02/2017, 14:49

Documento Digitalizado

13/11/2014, 18:38

Prazo em Curso

25/07/2014, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:33

Conclusos para despacho

23/07/2014, 11:24

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 11:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2014, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/01/2014, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

31/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2010, 12:00

Decisão Proferida

20/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

14/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/12/2008, 12:00

Aguardando Informação

30/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

10/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

05/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

29/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

29/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/03/2008, 12:00

Conclusos

25/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/11/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/07/2004, 12:00

Juntada de NULL

31/07/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/08/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

27/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2000, 12:00

Despacho

•21/03/2017, 08:00

Despacho

•16/02/2017, 14:39

Despacho

•16/02/2017, 14:39

Despacho

•16/02/2017, 14:39

Interlocutória

•16/02/2017, 14:39

Interlocutória

•16/02/2017, 14:39

Interlocutória

•16/02/2017, 14:39

Despacho

•16/02/2017, 14:39

Despacho

•16/02/2017, 14:39