Processo 0050327-29.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Arrolamento Sumário · 1ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

ODETE SILVEIRA SARAIVA

CPF

Autor

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JHONATAN DE SOUZA SARAIVA

CPF

Autor

OZIAS SILVEIRA SARAIVA

CPF

Autor

JOYCE DE SOUZA SARAIVA

CPF

Autor

OZINETE SILVEIRA SARAIVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO E SILVA PRETTO

OAB/MS 11363·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ODETE SILVEIRA SARAIVA

CPF

Autor

JHONATAN DE SOUZA SARAIVA

CPF

Autor

OZIAS SILVEIRA SARAIVA

CPF

Autor

JOYCE DE SOUZA SARAIVA

CPF

Autor

OZINETE SILVEIRA SARAIVA

CPF

Autor

WILSON SARAIVA

Reu

ROSA SILVEIRA SARAIVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 20:48

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:53

Retificação de Classe Processual

25/03/2026, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 20:05

Conclusos para despacho

08/01/2026, 18:41

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 23:08

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:59

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2025, 09:59

Todas as movimentações(603)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 20:48

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:53

Retificação de Classe Processual

25/03/2026, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 14:47

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:47

Despacho

•15/08/2025, 18:08

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Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 20:05

Conclusos para despacho

08/01/2026, 18:41

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 23:08

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:59

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2025, 09:59

Emissão da Relação

03/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:58

Redistribuição de Processo - Saída

17/10/2025, 18:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/10/2025, 18:31

Documento Digitalizado

10/09/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 18:17

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 09:35

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

29/08/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2025, 09:40

Manifestação do Ministério Público

19/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:18

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

06/05/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:18

Prazo em Curso

10/03/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

27/02/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:43

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:39

Prazo em Curso

27/01/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Leonardo e Silva Pretto (OAB 11363/MS) Processo 0050327-29.2006.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Odete Silveira Saraiva - Vistos. I. Defere-se a dilação de prazo de 15 (quinze) dias. II. Transcorrido o lapso temporal informado, intime-se a parte inventariante para cumprimento do despacho de f. 263, integralmente.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

07/01/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:16

Prazo em Curso

29/08/2024, 09:40

Prazo em Curso

23/08/2024, 12:04

Expedição de Carta.

23/08/2024, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 19:10

Prazo em Curso

06/06/2024, 14:29

Expedição de Carta.

06/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:03

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 15:55

Emissão da Relação

29/05/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:19

Conclusos para decisão

20/03/2024, 18:28

Processo Desarquivado

20/03/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:17

Arquivado Provisoriamente

03/05/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:37

Processo Desarquivado

28/01/2022, 21:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 05:02

Arquivado Provisoriamente

03/08/2017, 13:23

Redistribuição de Processo - Saída

02/08/2017, 14:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/08/2017, 14:08

Processo Desarquivado

02/08/2017, 13:03

Arquivado Provisoriamente

14/11/2014, 15:13

Publicado ato_publicado em 14/11/2014.

14/11/2014, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2014, 18:04

Emissão da Relação

12/11/2014, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2014, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2014, 10:16

Conclusos para despacho

03/11/2014, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2014.

03/11/2014, 16:37

Prazo em Curso

21/08/2014, 15:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2014.

21/08/2014, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2014, 12:17

Emissão da Relação

19/08/2014, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 09:03

Prazo em Curso

28/07/2014, 15:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2014.

28/07/2014, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2014, 11:50

Emissão da Relação

23/07/2014, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2014, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2014, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2014, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2014, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2013.

19/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

14/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2013.

31/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2013.

03/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

05/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2013.

27/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2013, 12:00

Despacho Saneador

25/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

01/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2012.

19/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

15/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

15/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

16/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2012.

12/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

10/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2012.

20/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2012, 12:00

Sentença Prolatada

15/03/2012, 12:00

Registro de Sentença

15/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

15/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

15/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

09/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2011, 12:00

Manifestação do Ministério Público

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2011.

07/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

07/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2011, 12:00

Emissão da Relação

20/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

17/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2010.

08/11/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/09/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2010.

13/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

13/09/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

26/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/05/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2010.

03/05/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

24/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

12/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

20/01/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

20/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

20/11/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

18/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/10/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

18/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

17/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

14/08/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

12/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

20/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

14/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

13/07/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

09/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

28/05/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

17/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

28/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

26/01/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

23/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

23/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

19/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/11/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

23/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/09/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

28/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/08/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

18/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

14/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

25/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

10/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

10/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

06/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/06/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

05/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

13/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

08/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/05/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

28/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/03/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2008, 12:00

Conclusos

20/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/02/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

18/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/08/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/07/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/07/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Alvará

27/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/06/2007, 12:00

Conclusos

21/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

18/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/06/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

11/05/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

10/05/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/04/2007, 12:00

Remessa à Fazenda Pública Estadual

26/04/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

15/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/03/2007, 12:00

Conclusos

01/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

27/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/02/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

12/02/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

31/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/01/2007, 12:00

Conclusos

22/01/2007, 12:00

Conclusos

15/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/01/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/12/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

15/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

12/12/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/12/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

01/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

01/12/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/11/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2006, 12:00

Conclusos

24/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

22/11/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

10/11/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/11/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/11/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/11/2006, 12:00

Decisão Proferida

01/11/2006, 12:00

Conclusos

27/10/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/10/2006, 12:00

Despacho

•10/04/2025, 16:04

Despacho

•14/02/2025, 18:43

Despacho

•13/12/2024, 14:57

Despacho

•21/03/2024, 13:19

Despacho

•06/11/2014, 10:16

Despacho

•18/07/2014, 14:08

Despacho

•23/10/2013, 16:24

Despacho

•23/10/2013, 16:24

Interlocutória

•23/10/2013, 16:24

Sentença (Outras)

•23/10/2013, 16:24

Despacho

•23/10/2013, 16:24

Despacho

•23/10/2013, 16:24

Despacho

•23/10/2013, 16:24

Todos os documentos(39)

Despacho

•25/02/2026, 14:47

Despacho

•15/08/2025, 18:08

Despacho

•10/04/2025, 16:04

Despacho

•14/02/2025, 18:43

Despacho

•13/12/2024, 14:57

Despacho

•21/03/2024, 13:19

Despacho

•06/11/2014, 10:16

Despacho

•18/07/2014, 14:08

Despacho

•23/10/2013, 16:24

Despacho

•23/10/2013, 16:24

Interlocutória

•23/10/2013, 16:24

Sentença (Outras)

•23/10/2013, 16:24

Despacho

•23/10/2013, 16:24

Despacho

•23/10/2013, 16:24

Despacho

•23/10/2013, 16:24

Despacho

•23/10/2013, 16:24

Despacho

•23/10/2013, 16:24

Despacho

•23/10/2013, 16:24

Despacho

•23/10/2013, 16:23

Despacho

•23/10/2013, 16:23

Despacho

•23/10/2013, 16:23

Despacho

•23/10/2013, 16:23

Despacho

•23/10/2013, 16:23

Despacho

•23/10/2013, 16:23

Despacho

•23/10/2013, 16:23

Despacho

•23/10/2013, 16:23

Despacho

•23/10/2013, 16:23

Despacho

•23/10/2013, 16:23

Despacho

•23/10/2013, 16:23

Despacho

•23/10/2013, 16:23

Despacho

•23/10/2013, 16:23

Despacho

•23/10/2013, 16:23

Despacho

•23/10/2013, 16:23

Despacho

•23/10/2013, 16:22

Despacho

•23/10/2013, 16:22

Despacho

•23/10/2013, 16:22

Despacho

•23/10/2013, 16:22

Despacho

•23/10/2013, 16:22

Despacho

•23/10/2013, 16:22