Execução Fiscal 0817181-65.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.150,98

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

MARIA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2026, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 09:53

Prazo em Curso

03/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:29

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 16:17

Todas as movimentações(83)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2026, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2026, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:29

Despacho

•30/01/2026, 16:26

04/03/2026, 09:53

Prazo em Curso

03/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:29

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:46

Prazo em Curso

09/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 15:02

Prazo em Curso

22/04/2025, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:07

Expedição de Carta.

26/03/2025, 14:05

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 21:24

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Maria Gomes dos Santos - réu-revel Processo 0817181-65.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Maria Gomes dos Santos - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:22

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 14:37

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:02

Registro de Sentença

18/12/2024, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:15

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 13:32

Emissão da Relação

21/10/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 18:46

Registro de Sentença

17/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

24/09/2024, 20:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 17:26

Processo Desarquivado

04/08/2024, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:11

Arquivado Provisoriamente

19/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 08:47

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 06:23

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/06/2023, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2023, 19:51

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:16

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 15:02

Prazo em Curso

15/05/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 07:05

Expedição de Carta.

20/04/2023, 12:08

Prazo em Curso

20/04/2023, 09:45

Recebida petição inicial

20/04/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:48

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 08:42

Sentença

•18/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:15

Sentença

•17/10/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 08:47

Interlocutória

•10/06/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 09:16

Despacho

•20/04/2023, 09:20