Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0818896-89.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 23:11

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 04:20

Expedição de tipo de documento.

02/03/2025, 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 21:23

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:51

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 14:44

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:17

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 23:11

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 04:20

Expedição de tipo de documento.

02/03/2025, 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 21:23

Documentos

Despacho

•01/06/2016, 16:58

Interlocutória

•28/07/2016, 17:05

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:51

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 14:44

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:33

Juntada de tipo de documento

03/09/2024, 18:47

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:59

Expedição de tipo de documento.

04/08/2024, 00:25

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 11:40

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2024, 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Augusto Cacao Pinto (OAB 9006/MS), Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS), Joao Jose de Souza Leite (OAB 1597/MS), Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851/MS) Processo 0818896-89.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Dailes de Freitas Faria, DAISI SIQUEIRA NEVES, DALVA BARBOSA MARDINE, Dalveliza Leite Ferreira - Vistos. Ciente da juntada de ofício de fls. 723/725. Aguarde-se o proferimento de decisão final pelo órgão superior. Cumpra-se.

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:12

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:39

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 09:35

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/07/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:31

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2024, 19:40

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:59

Juntada de tipo de documento

19/06/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

31/05/2024, 00:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:19

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 22:45

Gratuidade da Justiça

17/05/2024, 14:37

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:37

Retificação de Classe Processual

17/05/2024, 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2024, 11:09

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de parte

27/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:49

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 10:08

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 12:45

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/01/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:44

Declarada incompetência

29/01/2024, 08:41

Recebidos os autos

29/01/2024, 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de tipo

13/12/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:01

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:50

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 16:50

Expedição de tipo de documento.

26/11/2023, 00:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:17

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 15:21

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:15

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2023, 18:51

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:58

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dailes de Freitas Faria Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Dalva Barbosa Mardine Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/ Agravo em Recurso Especial nº 0818896-89.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dailes de Freitas Faria Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Dalva Barbosa Mardine Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/ Agravo em Recurso Especial nº 0818896-89.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dailes de Freitas Faria Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Dalva Barbosa Mardine Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advo Recurso Especial nº 0818896-89.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dailes de Freitas Faria Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Dalva Barbosa Mardine Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advo Recurso Especial nº 0818896-89.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dailes de Freitas Faria Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Dalva Barbosa Mardine Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advo Recurso Especial nº 0818896-89.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dailes de Freitas Faria Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Dalva Barbosa Mardine Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advo Recurso Especial nº 0818896-89.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dailes de Freitas Faria Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Dalva Barbosa Mardine Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advo Recurso Especial nº 0818896-89.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

12/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 18:13

Remetidos os Autos para destino.

23/09/2022, 18:13

Remetidos os Autos para destino.

23/09/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:19

Recebidos os autos

22/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de tipo

07/07/2022, 17:00

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de tipo

30/06/2022, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:54

Expedição de tipo de documento.

25/06/2022, 19:44

Expedição de tipo de documento.

25/06/2022, 19:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/06/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 19:38

Recebidos os autos

18/04/2022, 16:28

Outras Decisões

18/04/2022, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2022, 18:36

Recebidos os autos

07/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de tipo

07/03/2022, 18:50

Expedição de tipo de documento.

07/03/2022, 08:44

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 16:36

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de tipo

17/02/2022, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:52

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de tipo

11/02/2022, 16:06

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 13:32

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:32

Recebidos os autos

02/02/2022, 16:53

Expedição de tipo de documento.

02/02/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2022, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2022, 14:15

Juntada de Petição de tipo

12/01/2022, 11:45

Recebidos os autos

12/01/2022, 11:45

Expedição de tipo de documento.

24/12/2021, 03:05

Expedição de tipo de documento.

14/12/2021, 20:00

Expedição de tipo de documento.

14/12/2021, 20:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/12/2021, 20:00

Expedição de tipo de documento.

14/12/2021, 19:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2021, 19:46

Recebidos os autos

06/12/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 00:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2021, 06:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2021, 15:35

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 15:16

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de tipo

28/09/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:35

Recebidos os autos

10/09/2021, 15:32

Expedição de tipo de documento.

10/09/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:32

Julgado improcedente o pedido

10/09/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 00:27

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de tipo

02/07/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:56

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2021, 18:06

Juntada de Petição de tipo

07/08/2020, 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de tipo

21/05/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 02:25

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2020, 15:20

Juntada de tipo de documento

13/02/2020, 16:46

Processo Desarquivado

13/02/2020, 16:44

Arquivado Provisoriamente

31/01/2020, 16:31

Expedição de tipo de documento.

31/01/2020, 16:26

Processo Desarquivado

31/01/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 05:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 03:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 00:14

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 12:42

Expedição de tipo de documento.

21/01/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 02:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 03:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 15:33

Recebidos os autos

03/10/2017, 15:46

Expedição de tipo de documento.

21/08/2017, 15:56

Expedição de tipo de documento.

21/08/2017, 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/08/2017, 15:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2017, 22:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 12:10

Recebidos os autos

24/05/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 17:45

Juntada de tipo de documento

18/05/2017, 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2017, 16:18

Recebidos os autos

04/05/2017, 08:52

Juntada de Petição de tipo

04/05/2017, 08:52

Expedição de tipo de documento.

25/03/2017, 08:17

Expedição de tipo de documento.

15/03/2017, 17:42

Expedição de tipo de documento.

15/03/2017, 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2017, 17:41

Juntada de Petição de tipo

16/11/2016, 15:57

Juntada de Petição de tipo

11/11/2016, 20:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2016, 23:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 14:05

Expedição de tipo de documento.

07/10/2016, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 11:45

Recebidos os autos

07/10/2016, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2016, 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2016, 14:49

Juntada de Petição de tipo

27/09/2016, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 12:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2016, 21:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 12:17

Recebidos os autos

21/09/2016, 10:31

Decisão ou Despacho

21/09/2016, 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2016, 14:28

Juntada de Petição de tipo

16/09/2016, 17:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2016, 22:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 13:36

Recebidos os autos

18/08/2016, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2016, 12:55

Recebidos os autos

12/08/2016, 15:05

Juntada de Petição de tipo

12/08/2016, 15:05

Expedição de tipo de documento.

29/07/2016, 14:16

Expedição de tipo de documento.

29/07/2016, 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/07/2016, 14:15

Recebidos os autos

29/07/2016, 14:13

Expedição de tipo de documento.

29/07/2016, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/07/2016, 14:05

Recebidos os autos

28/07/2016, 17:05

Decisão ou Despacho

28/07/2016, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2016, 13:28

Juntada de Petição de tipo

20/06/2016, 20:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2016, 22:06

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 12:38

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 17:24

Recebidos os autos

01/06/2016, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2016, 14:09

Distribuído por tipo

20/05/2016, 09:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/08/2016, 15:05

Despacho

•18/08/2016, 08:40

Interlocutória

•21/09/2016, 10:31

Sentença

•07/10/2016, 11:45

Despacho

•24/05/2017, 17:47

Despacho

•21/06/2021, 16:39

Sentença

•10/09/2021, 15:32

Sentença

•02/02/2022, 16:53

Interlocutória

•18/04/2022, 16:28

Acórdão

•08/11/2023, 15:17

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2023, 15:18

Despacho

•08/11/2023, 15:18

Despacho

•16/11/2023, 14:41

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/06/2016, 16:58

Interlocutória

•28/07/2016, 17:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/08/2016, 15:05

Despacho

•18/08/2016, 08:40

Interlocutória

•21/09/2016, 10:31

Sentença

•07/10/2016, 11:45

Despacho

•24/05/2017, 17:47

Despacho

•21/06/2021, 16:39

Sentença

•10/09/2021, 15:32

Sentença

•02/02/2022, 16:53

Interlocutória

•18/04/2022, 16:28

Acórdão

•08/11/2023, 15:17

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2023, 15:18

Despacho

•08/11/2023, 15:18

Despacho

•16/11/2023, 14:41

Interlocutória

•29/01/2024, 08:41

Interlocutória

•17/05/2024, 14:37

Despacho

•18/07/2024, 15:49

Despacho

•06/12/2024, 14:17

Despacho

•30/01/2025, 14:42