Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), José Neto Furtado - réu-revel Processo 0902614-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Neto Furtado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
09/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025, 21:36
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 12:25
Ato ordinatório praticado
08/01/2025, 12:24
Autos preparados para expedição
08/01/2025, 09:15
Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025, 08:18
Emissão da Relação
08/01/2025, 07:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2025, 03:38
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 20:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação