Execução Fiscal 0920451-13.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0920451-13.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sebastiao Rosa de Matos - réu-revel Processo 0920451-13.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebastiao Rosa de Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 22:56

Emissão da Relação

07/01/2025, 21:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 00:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:17

Sentença

•06/11/2024, 15:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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