Execução Fiscal 0908852-19.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0908852-19.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Barboza de Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908852-19.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Barboza de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:24

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:18

Emissão da Relação

08/01/2025, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:09

Registro de Sentença

06/11/2024, 20:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 20:09

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:24

Sentença

•06/11/2024, 20:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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