Execução Fiscal 0911437-44.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.061,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO LUIS FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Luis Faria - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911437-44.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Joao Luis Faria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:36

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:18

Emissão da Relação

08/01/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:10

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:14

Sentença

•06/11/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Luis Faria - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911437-44.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Joao Luis Faria - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:36

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:18

Emissão da Relação

08/01/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 20:10

Registro de Sentença

06/11/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:08

Juntada de Informações

09/08/2023, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 12:01

Outras Decisões

31/07/2022, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 09:23

Conclusos para decisão

06/10/2020, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 00:24

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2020.

29/06/2020, 16:25

Prazo em Curso

19/06/2020, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 15:05

Conclusos para despacho

15/12/2016, 12:01

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 12:01

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:43

Interlocutória

•31/07/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 09:19

Despacho

•12/01/2017, 10:29