Agravo em Recurso Especial 0818896-89.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

DAISI SIQUEIRA NEVES

CPF

Autor

DALVA BARBOSA MARDINE

CPF

Autor

DALVELIZA LEITE FERREIRA

CPF

Autor

DAILES DE FREITAS FARIA

CPF

Autor

DEIA FONSECA FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB/MS 9006·CPF·Representa: Autor

MARIA TERESA DELALÍBERA LEITE

OAB/MS 18851·CPF·Representa: Autor

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB/MS 3245·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

OAB/MS 1597·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DAISI SIQUEIRA NEVES

CPF

Autor

DALVA BARBOSA MARDINE

CPF

Autor

DALVELIZA LEITE FERREIRA

CPF

Autor

DAILES DE FREITAS FARIA

CPF

Autor

DEIA FONSECA FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023

20/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023, 19:12

Não conhecido o recurso de DAILES DE FREITAS FARIA, DAISI SIQUEIRA NEVES, DALVA BARBOSA MARDINE, DALVELIZA LEITE FERREIRA e DEIA DA FONSECA FERREIRA

18/09/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2023

18/09/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

12/06/2023, 08:20

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1569887 (2019/0250211-0)

12/06/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 13:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/04/2023, 09:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/04/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/03/2023, 14:23

Documentos

-

•28/03/2023, 14:21

-

•28/03/2023, 14:21

-

•28/03/2023, 14:22

-

•28/03/2023, 14:22

-

•28/03/2023, 14:22

-

•28/03/2023, 14:22