Execução Fiscal 0918436-47.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIO VALERIO FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Márcio Valerio Ferreira - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0918436-47.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Márcio Valerio Ferreira - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 22:56

Emissão da Relação

07/01/2025, 22:40

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:41

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:41

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:02

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:02

Sentença

•06/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Márcio Valerio Ferreira - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0918436-47.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Márcio Valerio Ferreira - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 22:56

Emissão da Relação

07/01/2025, 22:40

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:41

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:34

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:38

Prazo em Curso

19/01/2021, 17:57

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2020, 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 08:07

Conclusos para despacho

01/08/2018, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2018.

05/07/2018, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2018, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2018, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2018.

15/05/2018, 14:06

Prazo em Curso

27/04/2018, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2018, 00:00

Prazo em Curso

02/04/2018, 16:12

Expedição de Carta.

02/04/2018, 15:42

Expedição em análise para assinatura

28/03/2018, 17:32

Expedição em análise para assinatura

28/03/2018, 17:32

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 08:37

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 08:37

Conclusos para despacho

05/02/2015, 21:01

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 21:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 21:01

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 12:40

Despacho

•09/08/2018, 08:07

Despacho

•01/03/2015, 08:37