Execução Fiscal 0921242-55.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0921242-55.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Carlos Hauschild Fetter - réu-revel, Procurador do Município Processo 0921242-55.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Carlos Hauschild Fetter - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 22:55

Emissão da Relação

07/01/2025, 22:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:49

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:49

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:14

Sentença

•06/11/2024, 15:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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