MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
17/10/2025, 08:03
Transitado em Julgado em 17/10/2025
17/10/2025, 08:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 914572/2025
25/09/2025, 21:11
Protocolizada Petição 914572/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025
25/09/2025, 20:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025
25/09/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/09/2025, 01:03
Expedição de Ofício nº 248091/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão
23/09/2025, 15:24
Conhecido o recurso de PEDRO RAMIRES e provido
23/09/2025, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025
23/09/2025, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
17/09/2025, 20:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 880505/2025
17/09/2025, 20:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/09/2025, 20:15
Protocolizada Petição 880505/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025
17/09/2025, 20:06
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
15/09/2025, 14:25
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/09/2025, 14:25
Documentos
Ofício
•23/09/2025, 15:21
DECISÃO TERMINATIVA
•23/09/2025, 14:30
25/09/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/09/2025, 01:03
Expedição de Ofício nº 248091/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão
23/09/2025, 15:24
Conhecido o recurso de PEDRO RAMIRES e provido
23/09/2025, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025
23/09/2025, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
17/09/2025, 20:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 880505/2025
17/09/2025, 20:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/09/2025, 20:15
Protocolizada Petição 880505/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025
17/09/2025, 20:06
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
15/09/2025, 14:25
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/09/2025, 14:25
Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
15/09/2025, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
05/09/2025, 16:09
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial